Últimas notícias

Fique informado

Leia o Parecer de Plenário sobre a MP 983/20 e diversos artigos e entrevistas

12/08/2020

Spotlight

A sanção da Lei 14.063 de 2020, segundo agência Senado.

A nova lei cria dois novos tipos de assinatura eletrônica em comunicações com entes públicos e em questões de saúde: simples e avançada.

25/09/2020

Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira – LGPD começa a valer

Começa a valer nesta sexta 18 de setembro de 2020 conforme o texto aprovado pelo Senado .

18/09/2020

Como gerenciar Identidades Digitais em empresas públicas e privadas? Ouça

Sobre como gerenciar eIDs, conversamos com Luís Correia – Business Development da AET EUROPE, empresa global na área de soluções de segurança digital.

02/09/2020

Leia o Parecer de Plenário sobre a MP 983/20 e diversos artigos e entrevistas

Leia também outros artigos e entrevistas sobre a MP 983 2020 publicados pelo Portal Crypto ID

12/08/2020

Câmara aprova MP 983 2020 que amplia uso de assinatura eletrônica

Todos os sistemas que utilizam assinatura eletrônica precisarão se adaptar às novas regras da MP983/2020 até o dia 1º de julho de 2021.

12/08/2020

Presidente do ITI fala sobre a CertLive que abordou as MPs 951 e 983

Conversamos com Carlos Roberto Fortner sobre a primeira CertLive recebeu parlamentares e integrantes do governo brasileiro em torno das MPs 951 e 983 de 2020.

31/07/2020

Parecer sobre a MP 983 com foco na assinatura digital de documentos públicos

Entrou em vigor no dia 16 de junho de 2020 a MP 983, e foi públicado pela camâra dos deputados um parecer sobre a medida como foco em assinatura digital no âmbito público.

24/07/2020

MP 983: o governo quer ser um super app. Por Edmar Araujo

A Medida Provisória 983, salvo melhor juízo, tem motivações óbvias dais quais destaco a urgente necessidade de viabilizar o relacionamento remoto entre pessoas e entidades públicas.

07/07/2020

Fique por dentro da MP 983/2020 que simplifica as assinaturas digitais no âmbito público

Deputados e senadores apresentaram 76 sugestões de emendas à medida

25/06/2020

Advogado Cláudio Dias analisa a MP 983 sob o ponto de vista jurídico em entrevista para o Crypto ID

A equipe do Crypto ID realizou uma entrevista com nosso colunista Cláudio Dias sobre a recem divulgada medida provisória 983.

24/06/2020

Carlos Fortner, diretor-presidente do ITI, fala sobre a MP 983 e sua contextualização com assinatura digital e certificação digital

O novo diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner, concedeu uma entrevista falando sobre a recente MP e o protagonismo do Brasil na área de assinatura digital.

19/06/2020

Kiatake, presidente da SBIS – Sociedade Brasileira de Informática em Saúde fala sobre a MP 983

Conversamos com Luiz Gustavo Kiatake sobre o impacto que a MP 983 poderá trazer ao segmento de saúde.
Kiatake é presidente da SBIS – Sociedade Brasileira de Informática em Saúde

18/06/2020

Renato Martini, ex-presidente do ITI, fala ao Crypto ID sobre a MP 983 que trata das assinaturas eletrônicas no âmbito dos entes públicos

Para falar sobre a MP 983, conversamos com Renato Martini que foi presidente do ITI por cerca de 10 anos e é uma das referências técnicas, sobre assinatura digital, mais conceituadas em nosso país.

17/06/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO OFERECIDA À MPV n° 983, de 2020.

RELATÓRIO

Durante a discussão da matéria, foram apresentadas dez emendas de Plenário (EMP), entretanto, para o caso da Emenda nº09, não constam as assinaturas de apoio requeridas.

tabela mp 983 emendas

VOTO DO RELATOR

Pelo exposto, votamos pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e, no mérito, somos pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10, na forma da subemenda substitutiva global ao projeto de lei de conversão à MP 983, de 2020 e pela rejeição das demais emendas de Plenário.

Sala das Sessões, 11 de agosto de 2020.

Deputado LUCAS VERGÍLIO Relator

SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº , DE 2020 (Medida Provisória nº 983, de 2020)

Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.

ACESSE AQUI O PARECER DE PLENÁRIO DA MP 983/20 e continue sua leitura!

Câmara aprova MP 983 2020 que amplia uso de assinatura eletrônica

Presidente do ITI fala sobre a CertLive que abordou as MPs 951 e 983 

Parecer sobre a MP 983 com foco na assinatura digital de documentos públicos

MP 983: o governo quer ser um super app. Por Edmar Araujo

A MP 983 e a classificação das assinaturas eletrônicas: comparação com a MP 2.200-2 | Por Fabiano Menke

Novos Brasileiros:  Simples, Avançado e Qualificado. Por Luiz Carlos Zancanella. Ouça

Fique por dentro da MP 983/2020 que simplifica as assinaturas digitais no âmbito público

Advogado Cláudio Dias analisa a MP 983 sob o ponto de vista jurídico em entrevista para o Crypto ID

Carlos Fortner, diretor-presidente do ITI, fala sobre a MP 983 e sua contextualização com assinatura digital e certificação digital

Kiatake, presidente da SBIS – Sociedade Brasileira de Informática em Saúde fala sobre a MP 983

Renato Martini, ex-presidente do ITI, fala ao Crypto ID sobre a MP 983 que trata das assinaturas eletrônicas no âmbito dos entes públicos

Governo publica nova MP 983 sobre assinatura eletrônica em comunicações entre entes públicos

Câmara aprova MP 983 2020 que amplia uso de assinatura eletrônica

Entenda o Projeto de Lei 7.316/02 que substituirá a Medida Provisória 2.200/01

O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, concedeu uma entrevista ao Crypto ID sobre o evento digital CertLive que entre outros assuntos abordou a MP 983 e muito mais.
O diretor de marketing da autoridade certificadora Certisign, Bruno Portnoi, conversou com o Crypto ID sobre as adaptações da empresa diante da necessidade de isolamento social e as expectativas para a certificação digital no pós-quarentena incluindo a videoconferência para a emissão dos certificados ICP-Brasil.
Crypto ID entrevista: Luis Gustavo Kiatake, da SBIS, comenta a MP 983/2020
Confira a entrevista da equipe do Crypto ID com Cláudio Dias – Peixoto e Dias Advogados, sobre a nova MP 983 e as mudanças no cenário de assinatura eletrônica e certificação digital.
Confira a entrevista da nossa equipe com o Diretor de Relações Institucionais da Certisign, Leonardo Gonçalves, sobre o novo panorama dos usos do Certificado Digital. A importância da videoconferência para a emissão dos certificados digitais.
Entrevista com o Dr. Paulo Tupinambá Vampré, Tabelião do 14º Cartório de Notas de São Paulo sobre serviços notariais com atendimento por videoconferência em decorrência a crise causada pelo COVID-19. Também participou da nossa entrevista o escrevente deste cartório, Smith Antunes Justino.

Saiba um pouco mais sobre a PKI brasileira – ICP-Brasil

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil

O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos. Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia. Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.

O Certificado Digital

O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora – AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro – AR o que garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações. Na ICP-Brasil estão definidos oito tipos de certificados para titulares, classificados da seguinte forma: A1, A2, A3, A4, S1, S2, S3 e S4 e um tipo de certificado para Autoridades Certificadoras.. Na prática, funciona como uma identidade virtual e permite a identificação segura e indiscutível do autor em transações em meios eletrônicos.

O ITI

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz. A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o ITI, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pelo Presidente da República.

O que é Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP?

A Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP, é o conjunto de normas e requezitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Qual é a estrutura da ICP-Brasil?

A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. Existem ainda outros tipos de entidades como a Autoridade de Carimbo do Tempo, Entidade Emissora de Atributo, Prestador de Serviço de Suporte e Prestador de Serviços de Confiança.

Siga o Crypto ID no Linkedin e acompanhe as atualizações sobre inovação e segurança da informação com foco em eIDs e Criptografia!