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Ministério da Saúde disponibilizará ao cidadão acesso ao PEP

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O PL 317/2021, conhecido como o do Governo Digital segue agora para sanção presidencial.

26 de fevereiro de 2021

Qual é o valor legal de uma assinatura eletrônica?

No passado, muitas pessoas relutavam em usar documentos ou assinatura eletrônica, questionando sua validade legal e a capacidade de usá-los como evidência ​​em processos judiciais ou demais contextos jurídicos

25 de fevereiro de 2021

Diretor da Digicert fala sobre os megavazamentos no Brasil e as novas relações de confiança na internet

Segundo Dean Coclin , “Os consumidores devem agora olhar além da fechadura para verificar se o site é autêntico”.

24 de fevereiro de 2021

Assinatura Eletrônica nos contratos e em outros atos jurídicos

“A assinatura eletrônica decorrente de certificados emitidos no âmbito do ICP-Brasil é eficaz para qualquer ato jurídico por força do art. 10 da MP 2.200-2/2001”

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Mergulhando e Navegando no Submundo da Deep Web

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25 de julho de 2016

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Case Saúde: Hospital Alberto Rassi – HGG

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12 de março de 2015

Certificação Digital avança no segmento de saúde

Certificação digital ganha reforço no ramo hospitalar Os certificados digitais 

20 de julho de 2014

Ministério lança portal que reúne dados sobre atendimento a pacientes do SUS

5 de fevereiro de 2013

O Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (05), o Portal do Cidadão, uma ferramenta que permite ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) acessar informações sobre o atendimento que recebe nas unidades de saúde pública. No site, todo cidadão pode colocar informações sobre internações, cirurgias, atendimentos ambulatoriais de média e alta complexidade. Além disso, também vai ser possível acrescentar dados importantes relacionadas à saúde, como doenças crônicas, medicamentos de uso diário ou alergias. “Criamos um acesso direto a um portal na internet onde o paciente pode colocar um conjunto de informações sobre a saúde dele.

Com o nome do usuário é possível encontrar as informações sobre ele. Mas existem três opções: Pode ser público, pode ser apenas para o médico que a pessoa liberar ou com acesso restrito, onde só o usuário pode ver. Isso é do desejo dele. Mas as informações ficam guardadas com fortes critérios de segurança”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Os dados são de divulgação restrita aos pacientes, que poderão liberá-los a seu médico de confiança ou permitir que todos os profissionais que o atendam tenham acesso. Ao acessar estas informações, o profissional que tiver autorização do paciente poderá, de qualquer lugar, traçar o diagnóstico e ofertar o tratamento mais adequado ao histórico do usuário, que também pode incluir links de laudos e exames já realizados. “As informações podem ficar disponíveis para o médico pelo tempo que o usuário achar necessário. Pode ficar liberado dois meses ou por cinco anos. Lá o médico pode ter acesso a todos os registros e se tiver o e-mail cadastrado no portal ele poderá usar a plataforma para se comunicar com o paciente, como passar resultados de exames, por exemplo. As duas partes interessadas recebem uma informação eletrônica”, detalhou o ministro.

Para se cadastrar no site o usuário precisa informar apenas o nome e o número do CPF ou do número do Cartão SUS. “A pessoa que não sabe se tem o cartão do SUS pode checar o número dele no Portal e até imprimir o cartão em casa, em folha A4. Quem não tem o cartão pode fazer o pré-cadastro pelo Portal e depois validá-lo na unidade de saúde mais próxima. E quem já tem o número pode atualizar todos os dados”, lembrou Padilha.

Ouça a matéria da Web Rádio sobre o Portal do Cidadão

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E-SUS – Outra novidade que o ministro anunciou foi o software público E-SUS Atenção Básica (E-SUS AB), uma ferramenta gratuita para os municípios brasileiros, capaz de organizar a gestão do funcionamento das unidades básicas. “É um passo importante do processo de informatização do SUS. Agora temos duas ferramentas, uma ferramenta voltada para o cidadão e uma para o gestor da UBS (Unidades Básicas de Saúde), feitas para melhorar o cuidado ao paciente e o conjunto da gestão”, declarou Alexandre Padilha.

Uma ferramenta para modernizar os serviços públicos de saúde que partir de um convênio entre o Ministério da Saúde e a Universidade Federal de Santa Catarina, irá implantar o prontuário eletrônico que, sem precisar de papel, reunirá todo o histórico de atendimento do paciente. A plataforma também oferece soluções para agendamento de consultas e monitoramento do cumprimento da carga horária dos profissionais de cada unidade básica de saúde.

As informações sobre os pacientes ficarão armazenadas nas unidades do município. Apenas os dados gerais, que servem para orientação de políticas públicas de melhoria da qualidade e do acesso ao SUS, constarão na base nacional do Sistema Cartão SUS. “O ministério desenvolveu a tecnologia e ajudou os municípios a economizarem com investimento em tecnologia. A partir de março os municípios já podem baixar a plataforma no site de atenção básica ou instalar por meio de pendrives. Agora a bola tá com os prefeitos!”, explicou o ministro.

Ouça a matéria da Web Rádio Saúde sobre o E-SUS

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Banda larga – “Fizemos um senso detalhado sobre o acesso a conectividade e batemos na porta de cada unidade básica de saúde. Cerca de 30% delas tem alguma internet”, comentou o ministro Padilha, antes de anunciar que irá custear a conexão com Internet banda larga para as quase 14 mil unidades básicas que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ).

Em busca da ampliação do acesso, da melhoria da qualidade da atenção básica e para aperfeiçoar a capacidade de atendimento, o Ministério da Saúde fechou parceria com o Ministério das Comunicações e depois do carnaval será realizada audiência pública com as operadoras de telefonia para definir o cronograma de implantação do serviço de banda larga. A expectativa é lançar em março o edital para selecionar as empresas que levarão a conexão às unidades. Todos os custos serão pagos pelo Ministério da Saúde.

Mais ferramentas – Com o auxílio de mapas o portal também vai possibilitar consulta aos estabelecimentos que atendem pelo SUS, como unidades básicas, clínicas e hospitais. O usuário poderá localizar a opção de atendimento mais próxima e identificar pontos para retiradas de medicamentos na lista de farmácias do programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, tanto nas públicas quanto nas redes privadas credenciadas.

Confira a apresentação feita durante a coletiva

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