Menu

Últimas notícias

Fique informado

Notificação – Conhecimento Público – Chave Privada – HSM

12/02/2014
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ITI
Notificação – Conhecimento Público –
Chave Privada – HSM – Solução
Mercadológica – Novo posicionamento.
O INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ITI, Autarquia Federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, na qualidade de Autoridade Certificadora Raiz – AC Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira/ICP-Brasil, pelo conduto de sua procuradoria federal especializada, vem a público esclarecer que:
Em revisão de seu posicionamento anterior, externado em nota pública datada de 03 de outubro de 2012, não se pode afirmar, antecipadamente, que assinaturas digitais de pessoas físicas providas por meio de certificados armazenados em soluções mercadológicas de uso compartilhado de HSM (Hardware Secure Module), em modelo de rede, seja inválida.
Isso porque apenas o Judiciário, após o devido processo legal, poderá decretar a possível invalidade de determinada assinatura digital, desde que asseguradas a ampla defesa, o contraditório e, se for o caso, a produção de provas, inclusive a pericial.
Há que se chamar a atenção que é de exclusiva responsabilidade do titular, conforme Termo assinado no ato de aquisição do certificado digital, a guarda e o uso de sua chave privada, em conformidade com o que dispõe o parágrafo único do art. 6º da MP 2.200-2/01.

Arquivo em .pdf

Fonte : ITI

Leia também
ITI alerta sobre uso de HSM
HSM não deve conter chave privada de Pessoa Física

03/10/2012 21:47

O Blog apresenta sempre novidades sobre certificação digital. Conheça e divulgue.

Nenhum comentário até agora

Ir para a discussão

Nenhum comentário ainda!

Você pose ser o primeiro a iniciar a discussão.

<

Pular para a barra de ferramentas