INSTITUIÇÕES DE TECNOLOGIA DE IDENTIFICAÇÃO SE UNEM PARA COLABORAR COM O PROJETO DA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO BRASIL
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID) e a Casa da Moeda do Brasil (CMB) iniciam a preparação de um Plano de Trabalho conjunto para colaborar na regulamentação da nova carteira de identidade brasileira.
Em 24 de janeiro de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre ABRID e CMB.
O objetivo desse Acordo é a colaboração técnica entre ambas instituições em projetos de Identificação. Como consequência desse Acordo, as Instituições estão preparando o Plano de Trabalho cujo resultado tem por objetivo apresentar as melhores e possíveis especificações a serem utilizadas na regulamentação da carteira de Identidade (RG), constante do Decreto nº 9.278/2018.
De acordo com o Presidente da ABRID, Célio Ribeiro, é chegada a hora de unir os esforços daqueles que realmente lidam em seu dia a dia com o tema da identidade no Brasil:
“Estamos assistindo nos últimos anos a uma enxurrada de ações que além de não resolver a situação da identificação no Brasil, estão desorganizando ainda mais o que existe. Com o novo governo, é chegada a hora da retomada da legitimidade, onde aqueles que tecnicamente entendem e conhecem do assunto, devem unir esforços e colaborar com a regulamentação desse que é o maior instrumento de cidadania de um País, sua identidade”.
Segundo Célio Ribeiro, essa união de esforços não deve se limitar ao trabalho conjunto entre ABRID e CMB, pois é necessária a participação de todas as instituições envolvidas no processo:
“Não temos que criar uma solução caixa preta que atenda a um ou outro segmento.
É necessário construir algo tecnicamente bom e viável para a realidade de nosso País. A participação da indústria é necessária para apresentar as opções possíveis, inclusive por isso a importância da participação da CMB nesse projeto. Nosso trabalho é esse. Mas é fundamental que estejam presentes outras instituições do governo, que possam definir aquilo que se precisa tecnicamente, por exemplo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), o Instituto Nacional de Criminalística e o Instituto Nacional de Identificação do Departamento de Polícia Federal (INC/DPF e INI/DPF), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), entre outros, bem como aqueles que são legalmente responsáveis pela emissão do documento no Brasil, que são os órgãos de identificação das unidades da federação, representados pelo Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de identificação (CONADI).”
Segundo o Diretor de Inovação e Mercado da CMB, Sr. Ary Vicente de Santana, “a importância desse projeto é estratégica para o Governo, pois com a devida implementação de uma identidade única e segura, pode-se aumentar além da segurança na identificação, também o controle de vários Projetos do Governo, pois as falsificações de identidade tenderiam a acabar”.
Também complementa que a CMB é uma empresa que possui expertise e know-how na identificação civil e profissional, e fica muito feliz em contribuir com esse Projeto Nacional.
Com esse trabalho conjunto, de forma coordenada, será possível definir uma solução completa e única para o sistema de identificação oficial do Brasil que se dá através da Lei 7.116/83, e acabar de vez com a confusão atual gerada em decorrência de legislações que tratam de temas com nomes similares, mas conteúdos e propósitos diferentes.
A Carteira de Identidade com novos padrões será implantada em 2020
