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O que é a ICP- Brasil ?

O que é a ICP- Brasil ?

17/02/2011

Selo ICP BrasilA ICP Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para seus titulares, pessoa física ou jurídica.

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Hierarquia da ICP Brasil
A AC Raiz, Autoridade Certificadora Raiz, sendo a primeira autoridade da cadeia de certificação, assina digitalmente os certificados das Autoridades Certificadoras de primeiro nível, que por sua vez assinam os de segundo nível. As Autoridades Certificadoras são responsáveis pelos certificados emitidos pelas Autoridades de Registro – unidades que fazem o atendimento direto aos titulares dos certificados digitais no momento da validação presencial dos mesmos.

itiO ITI, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, cujo objetivo é manter a ICP Brasil e sua AC Raiz desde a publicação da Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001.
O ITI segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP Brasil, cujos membros são nomeados pelo Presidente da República, entre representantes dos poderes da República, bem como, de segmentos da sociedade e da academia, como forma de dar estabilidade, transparência e confiabilidade ao sistema.

Comitê Gestor da ICP Brasil
O Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP Brasil tem por finalidade atuar na formulação e controle da execução Comite gestordas políticas públicas relacionadas à Infra-Estrutura de Chaves inclusive nos aspectos de normatização e nos procedimentos administrativos, técnicos, jurídicos e de segurança, que formam a cadeia de confiança da ICP Brasil. Foi instituído pela Medida Provisória nº 2.200-2 e regulamentado pelo Decreto nº. 6.605, de 14 de Outubro de 2008, exerce a função de autoridade gestora de políticas da referida Infra-Estrutura, vinculado à Casa Civil da Presidência da República.

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001.
RESOLUÇÃO No 83, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.

APROVA A VERSÃO 4.4 DO DOCUMENTO CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ICP-BRASIL (DOC-ICP-03).

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