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O que é PJ-e?

21/02/2011

O sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboraçãode diversos tribunais brasileiros.

O objetivo principal buscado pelo CNJ é elaborar e manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuaispelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Além desse grande objetivo, o CNJ pretende fazer convergir os esforçosdos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita paraos próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança ede interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisiçãode softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e depessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolveros conflitos.

Neste material, você conhecerá um pouco mais do processo eletrônico,de como ele pode beneficiar a administração da Justiça, como ele estásendo elaborado no sistema PJe e como um tribunal pode se prepararpara começar a utilizar essa ferramenta.

O Cronograma
Além das versões preliminares que já foram instaladas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o projeto tem quatro versões nacionais previstas para entrega em um
ano:

Versão
Lançamento
Características gerais
1.0
dezembro/2010
Versão inicial, com possibilidade de tramitação de processosjudiciais de qualuqer natureza, mas focado no processo civil, contemplando replicação de dados e distribuição objetiva dosprocessos judiciais
1.2
março/2011
Versão contemplando características específicas dos processoscriminais e automatização de ritos processuais específicosdecorrentes da definição de fluxos por classes
1.4
junho/2011
Inclusão de características de interoperabilidade com sistemas externos mais robustas, suprimindo-se a necessidade de os magistrados ou servidores fazerem uso de sistemas de terceiros para praticar atos de interesse do processo judicial
2.0
dezembro/2011
Revisão da forma de gravação de documentos processuais, permitindo um maior controle da atuação.

Os detalhes de cada uma das versões podem ser consultados pelos representantes dos tribunais participantes no portal do projeto no sítio de colaboração do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: CNJ

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