Em entrevista concedida hoje ao CryptoID, Célio Ribeiro, demonstrou total convicção de que, independente de qualquer outro projeto, o RIC terá prosseguimento.
Dia 25/08/2015 foi realizada na Câmera dos Deputados em Brasília audiência pública da Comissão Especial da Câmara que discute o Projeto de Lei 1775/2015 que propõe a criação do Registro Civil Nacional – RCN. Na mesma audiência foram ouvidos o Coordenador do Comitê Gestor do RIC, Marivaldo Pereira de Castro, representando o Ministro da Justiça e o Diretor do Instituto de Identificação do Distrito Federal, Claudionor Batista dos Santos, representado o Conselho Nacional dos Dirigentes de Órgãos de Identificação (Conadi).
Sobre esse projeto vamos conversar como o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – ABRID, Célio Ribeiro.
CRYPTOID: Como está o andamento do PL 1775, que cria o Registro Civil Nacional – RCN?
CÉLIO RIBEIRO: No dia 28 de setembro, completam 4 meses que o PL 1775 foi encaminhado pelos Srs. Ministros Afif Domingos e José Eduardo Cardozo à Presidenta da República. Na mesma data, a Presidenta encaminhou ao Congresso Nacional, onde na Câmara dos Deputados, foi criada uma Comissão Especial a qual vem realizando audiências públicas, para discutir o referido PL.
CRYPTOID: E qual a situação hoje?
CÉLIO RIBEIRO: A Comissão está sendo presidida pelo dep. Rômulo Gouveia e tem como Relator o dep. Julio Lopes. Vem sendo feito um bom trabalho, e de forma democrática e transparente tem se ouvido importantes representantes da sociedade sobre o PL 1775. Já foram quase uma dezena de audiências públicas, onde se tem percebido muitas verdades sobre a realidade do projeto e do sistema de identificação no Brasil.
CRYPTOID: Que verdades são essas?
CÉLIO RIBEIRO: `1ZZZZ
CRYPTOID: Mas os dois projetos seguem juntos então:
CÉLIO RIBEIRO: O RIC não é um projeto. O RIC é Lei. Lei devidamente regulamentada. O que se tem que fazer com o RIC é colocar em execução. Existem várias formas de fazer isso. Basta querer: Tentaram enterrar o RIC ainda vivo. Ele não estava e não está morto. Quiseram se desfazer dele por interesses os quais desconheço, mas não é assim que se faz com algo que foi trabalhado, desejado e apoiado por toda a sociedade e especialmente por aqueles que trabalham e conhecem sobre identificação no País.
O RCN sim é um projeto. Um projeto que tem sua importância principalmente para organizar e gerir o banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E poderá e deverá ser uma excelente ferramenta de contribuição recíproca entre esses dois universos. Os caminhos podem ser diferentes, mas o objetivo deve ser um só – a segurança do processo de identificação no Brasil.
CRYPTOID: Se fala da inconstitucionalidade do PL 1775 e do rito errado que o mesmo está tramitando na Câmara. Como o senhor vê isso?
CÉLIO RIBEIRO: Existem pessoas mais capacitadas que eu, para falar sobre isso. Apesar de ter opinião própria sobre essa questão, a guardo para mim, pois não me compete discorrer sobre isso. Esse PL foi encaminhado pelo Ministro da Justiça e é um projeto encabeçado pelo Presidente do TSE que é Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acredito que essas questões devem ter sido vistas por eles, que são parte das maiores autoridades no País, no âmbito da Justiça.
CRYPTOID: Também se tem questionado sobre uma possível intromissão na área do Registro Civil – Cartórios, e de venda de dados. Qual sua visão sobre essas questões?
CÉLIO RIBEIRO: Tenho uma ótima relação com a ANOREG e reconheço e admiro o excelente trabalho que prestam ao Brasil. Acredito que a primeira falha tenha sido a escolha infeliz do nome RCN, o que fez com que desse margem ao pensamento de usurpação de atribuições. Isso foi corretamente demonstrado pelas Instituições dos Cartórios e o próprio TSE já está utilizando outro nome e sigla para tratar do projeto – ICN, Identidade Civil Nacional. Isso deve criar em breve outros questionamentos, pois o uso desse novo nome pode vir a causar o descontentamento dos profissionais da área de identificação, os quais são responsáveis pela emissão em todas as unidades da federação da identidade brasileira. Mas, os Cartórios estão muito bem representados em suas Associações e estão se fazendo presente, defendendo de forma legal seus interesses, direitos e deveres.
Quanto à venda de dados, acredito que também houve uma falha na redação o que causou todo esse constrangimento. Não se trata a meu ver, que se deseje a comercialização nem consulta de dados. O que se quer é que seja permitida a autenticação dos dados. Uma forma de, através dos dados biométricos, certificar que a pessoa é ela mesma. Isso, feito de forma correta, não invade a privacidade nem expõe o indivíduo. Muito pelo contrário, garante que ninguém usará o nome de outro indevidamente.
CRYPTOID Então, o que o senhor espera para os próximos passos do RCN e do RIC?
CÉLIO RIBEIRO: Do RCN acredito que a Comissão Especial continuará a fazer audiências públicas e buscar um relatório final que suprima esses equívocos. Resta saber se com essas correções continuará a ter sentido para aqueles que encaminharam o PL, sua continuidade.
Com relação ao RIC, acredito que venha a ser executado. As Unidades da federação querem implementar o RIC. Os estados do Sul já se movimentaram e estão trabalhando de forma a utilizar uma base única aos mesmos.
Acredito que isso seja um passo importante para outras unidades da federação se agregarem e compartilharem as informações de forma inteligente e responsável. Para o RIC será importante definir quem será seu “administrador”.
A meu ver, continua Célio Ribeiro, o Ministério da Justiça (MJ) demonstrou em determinado momento, certo desinteresse em conduzir tão importante processo. Mas há de se registrar, que o trabalho feito até o momento por profissionais capacitados e competentes do MJ e do DPF não pode ser desconsiderado e deixado de lado. Isso é um contra senso. Essa questão deverá ser revista, pois é fundamental que exista um órgão forte e tecnicamente preparado que conduza isso.
Mas, tenho certeza que agora que ficou mais uma vez demonstrada a importância do RIC para o País, essas posições serão revistas e que seja dada a continuidade desejada e merecida a essa importante Lei que protege o brasileiro.
Fotos da matéria: Alex Ferreira – Acervo Câmara Dos Deputados
Leia também: RCN e RIC por Célio Ribeiro – Presidente da ABRID – ENTREVISTA
22/06/2015
