O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibilizará nove serviços em ambiente digital até o final de 2020. Os serviços constam no Plano de Transformação Digital aprovado em 14/05/2020 em reunião do Comitê Estratégico
Segundo o Diretor-Presidente do ITI, Carlos Fortner, “É o primeiro de vários passos do ITI para desburocratizar e agilizar os processos de credenciamento, manutenção de credenciamento e descredenciamento de entidades no âmbito da ICP-Brasil, assim como do cadastro de agentes de registro da ICP-Brasil.
Até hoje esses serviços eram solicitados via e-mail para depois serem internalizados por nossos servidores, gerando os respectivos processos no SEI. Só então era dada continuidade ao processo.
A inclusão desses serviços no Portal Gov.br representa um avanço: o preenchimento dos formulários padronizados, pelo interessado, já os integra automaticamente com o SEI e bases de dados CPF e CNPJ da RFB, bem como com os sistemas e bases internos do ITI.
“O atendimento fica mais ágil, menos sujeito a erros, resultando em tempos e custos menores no tratamento das solicitações. Enfim, obtém-se maior eficiência do serviço público prestado pelo ITI e uma melhor experiência do cidadão ao utilizar esses serviços, conclui o presidente do ITI.
A medida facilita e simplifica o acesso, a solicitação e o acompanhamento de serviços para o cidadão. Além disso, em serviços onde a identificação do usuário é necessária, o acesso se dará por meio de conta única no portal gov.br. Todos estes serviços poderão ser avaliados pelos usuários.
Oito dos nove serviços previstos já se encontram disponíveis no Portal gov.br. São eles:
1. Validar Documentos Digitais
2. Verificar Conformidade de Assinaturas Digitais ICP-Brasil
3. Download do Código-Fonte do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital da ICP-Brasil
4. Download do Plugin PAdES ICP-Brasil
5. Cadastrar Agentes de Registro da ICP-Brasil (CAR)
6. Credenciar Entidades na ICP-Brasil (Certificado Digital)
7. Manutenção de Credenciamento de Entidades na ICP-Brasil (Certificado Digital)
8. Descredenciar Entidades na ICP-Brasil (Certificado Digital)
O nono serviço, chamado “Meu Certificado”, que permitirá aos usuários consultar os certificados digitais emitidos em seu nome pelas Autoridades Certificadoras credenciadas à ICP-Brasil, está previsto para entrega até dezembro deste ano.
Transformação digital no governo significa oferecer um serviço público de qualidade, com menor gasto de tempo e dinheiro do cidadão.
“Um Estado mais leve, que reduz a burocracia, presta um melhor atendimento ao cidadão. Mais do que fomentar, estas entregas mostram que o ITI, de forma intrínseca, coloca em prática o que foi determinado pela Estratégia de Governo Digital 2020-2022, aprovada pelo Decreto 10.332, de 28 de abril de 2020”, finaliza Fortner.
Novo presidente do ITI, Carlos Roberto Fortner, concede sua primeira entrevista ao Crypto ID
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