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24/09/2010

Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 – Lei de Direitos Autorais
Os Crimes em Informática, a Fiscalidade e o Direito na Era Digital

Fernando Maida Gonçalves
Gilmara Maida

INTRODUÇÃO

Cesare Bonesana, conhecido como o Marquês de Beccaria, marcou seu nome no tempo por ter deixado obras de referência, que operaram verdadeira revolução no sentimento e inteligência dos sábios e dos filósofos da época.

O grande criminologista e economista Italiano, que ocupou a cátedra de economia no Colégio Palatino de Milão e exerceu vários cargos públicos, publicou sua festejada obra “Dos Delitos e das Penas”, em 1764 e contava apenas com 26 anos de idade. Preconizava um novo sistema de direito penal, com a abolição das torturas e as penas desumanas em seu tempo. Examinou e diferenciou os diversos tipos de delitos, para então, chegar a uma forma adequada de puní-los.

Todos os grandes pensadores e visionários da França dessa época, como Voltaire, Montesquieu, Diderot, Helvetius e o barão Holbach, respeitavam-no manifestando admiração e apreço por este grande inovador.

´´´´´´´´Em síntese, Beccaria foi considerado homem de idéias filosóficas, políticas e jurídicas bastante arrojadas para a sua época.

PROPOSTA DESTE ESTUDO

É com este espírito que pretendemos trazer a temática com o intuito de fomentar discussões e desenvolver novos pensamentos jurídicos no meio acadêmico, que possa subsidiar futuras normas jurídicas que regulem a matéria.

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Fonte: Os Crimes em Informática, a Fiscalidade e o Direito na Era Digital :: Doutrina :: Acervo Online :: Universo Jurídico

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