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PIX Cobrança: Como fazer Protesto Digital nessa nova funcionalidade?

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O Banco Central liberou uma nova funcionalidade do Pix, que permite que a empresa ou qualquer prestador de serviço emita um simples QR Code para receber pagamentos de forma imediata ou com vencimento em data futura.

Trata-se do Pix Cobrança, modalidade destinada a pessoas jurídicas e que funcionará de forma semelhante a um boleto bancário.

O que é o Pix Cobrança?

O Pix Cobrança é uma alternativa eficiente ao boleto bancário, de forma geral este novo serviço do Pix terá as mesmas funcionalidades do boleto bancário já que ele também permitirá cobranças com vencimento futuro e que o sacador acrescente no valor da venda os juros e multa em caso de não pagamento futuro. Dessa forma, o comprador poderá pagar a compra além do vencimento, mas com o valor corrigido.

De acordo com o Bacen, as empresas e varejistas que utilizarem do Pix Cobrança terão uma regra de transição até junho para conclusão das adaptações necessárias e conclusão das etapas de validação de QR Code.

Qual a diferença do Pix Cobrança para o boleto bancário?

O Pix Cobrança possui as mesmas características do Boleto e segue o mesmo regulamento dos Títulos de Cobrança e diretrizes de segurança impostas pelo Banco Central, além de todas as transações e os dados dos clientes serem protegidos por criptografia e autenticação para evitar fraudes e prejuízos financeiros.

O sistema do Pix Cobrança através do PSP se encarregará de realizar a transferência do dinheiro da conta de quem paga para a conta de quem recebe. Como o Pix é instantâneo, os pagamentos cairão na hora na conta da empresa, facilitando o fluxo de caixa.

Com a chegada do Pix Cobrança, a tendência é que o boleto bancário, principal modalidade de pagamento e-commerce ao lado do cartão de crédito, passe a perder gradativamente a sua relevância, dado que o boleto não traz uma boa experiência e possui uma demora de recebimento.

Porque protestar um Título de Cobrança?

O Protesto costuma ser um dos últimos recursos para empresas que não receberam pagamentos em dia – e pode ser feito no Cartório ou, em alguns casos, online.     

Quem tem uma empresa sabe quão importante é receber o pagamento de boletos em dia. Afinal, qualquer atraso pode impactar o controle financeiro do negócio. 

Mas o que fazer caso um cliente não pague a conta no prazo? Quando outros métodos de cobrança – mais amigáveis – não funcionarem, protestar o boleto bancário pode ser uma opção.

O que significa protestar um boleto bancário?

Basicamente, protestar um boleto bancário significa entrar com um processo formal, em um Cartório de Protesto de Títulos, para comprovar a inadimplência de uma pessoa física ou jurídica – sobre um produto ou serviço prestado e não pago – e recuperar o dinheiro.

Embora o fato de fazer o Protesto de um boleto não garanta o pagamento da dívida, o ato registra um processo formal de cobrança junto aos Cartórios, que além de criar um vínculo jurídico “eterno” entre o Devedor, a Dívida e seu Titular, também faz com que o nome do devedor vá para os órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa e também figurar nas Certidões de Protestos “eternamente”, sem “caducar”, até que se pague a dívida e se cancele o Protesto.

Como ninguém quer ficar com o nome negativado (por diversos motivos), essa é uma forma muito eficiente, rápida e econômica de pressionar o devedor para que a conta seja paga – e, assim, o dono do negócio não ficará em prejuízo. Com a dívida paga, o Cartório pede aos órgãos de proteção ao crédito para retirar o nome do devedor das listas de negativados.

Posso protestar um título de Pix Cobrança?

O Protesto Digital é um mecanismo de formalização da inadimplência e um ato público de recuperação de crédito, e, portanto, passível de ser realizado junto ao Cartório de Protestos – embora o instrumento seja escritural – desde que tenha havido uma transação comercial.

Dado a dinâmica eletrônica do meio de pagamento promovida pelo Pix, certamente somente faz sentido o Protesto ser realizado através de uma jornada digital, assegurando uma experiência compatível com o processo e instantaneidade do serviço.

Como realizar um Protesto Digital?

A CertDox possui uma plataforma digital integrada com os Tabelionatos de Protestos de Títulos, viabilizando a realização ágil e eficiente dos Protestos de forma eletrônica e executados de forma transparente aos credores, simplificando a realização do Protesto e, portanto, facilitando a recuperação da dívida.

Dado o ser digital e monitorado pela plataforma é possível entender e acompanhar processo os status de evolução do Protesto assim como da regularização do título por parte do devedor.

Fonte: Certdox

Sobre a Certdox

A Fintech Certdox é provedora de serviços de integração e processamento de informações, documentos e processos de negócios, com conformidade tecnológica, legal e regulatória. Fundada em 2019 por Christian Ribas, empreendedor de iniciativas de Certificação e Cartório Digital, teve somada ao quadro o executivo Carlos Augusto de Oliveira, com passagens de sucesso como CIO e COO por Bankboston, Itaú, Banco Original.

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