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RCN e RIC por Célio Ribeiro – Presidente da ABRID – ENTREVISTA

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Célio Ribeiro

Célio Ribeiro – Presidente da ABRID

CryptoID: O que o senhor acha do projeto do RCN?

Célio Ribeiro: Não posso falar sobre o projeto do RCN, pois não o conheço. Aquilo que sei, soube por notícias divulgadas na imprensa. Fizemos tentativas de contatos e solicitações por escrito de audiências tanto com o TSE quanto com a SMPE e não obtivemos sucesso.

Nossa assessoria de comunicação também tentou contato para obter informações para  a matéria de nossa Revista IDIGITAL e responderam que ainda não existiam informações a serem dadas. Um dia após a revista ser rodada na gráfica, foi divulgado o Projeto de Lei.

CryptoID: E quanto ao Projeto de Lei 1775/2015 que trata da nova identificação, o RCN?

Célio Ribeiro: Não vejo o PL 1775/2015 como um projeto de identificação. Na minha opinião, o que se busca no texto do PL é a administração e utilização do Banco de Dados sob a guarda do TSE. Quando se deseja um projeto de identificação, a preocupação está na consistência dos dados, na participação dos órgãos de identificação oficiais, na preservação do indivíduo. Nesse PL, fica clara a intenção de gerir e disponibilizar acesso ao Banco de Dados.

CryptoID: Mas no texto do PL diz que não é permitida a comercialização de dados…?

Célio Ribeiro: Sim diz. Mas diz também que é permitido o serviço de conferência de dados prestado a terceiros. Diz ainda que se pode firmar convênios com entidades públicas e privadas e diz ainda mais que recursos decorrentes desses convênios constituirão o Fundo do RCN. Ou seja, a utilização desses dados dos indivíduos irão sim gerar recursos através de um serviço de consulta…

Não digo que isso deve ou não ser feito, isso não cabe a mim, e podem existir benefícios com esse tipo de serviço. Porém não considero que esse tema seja o foco de um projeto de identificação de indivíduos.

CryptoID: E como vê a iniciativa do TSE ?

Célio Ribeiro: Ao meu ver, o Titulo de Eleitor brasileiro carece de uma modernização. O Brasil é um dos poucos países, senão o único, que possui um documento específico para o voto. E esse documento não tem serventia nem validade no momento do voto! Isso é no mínimo estranho.

Desde 2005 acompanho essa vontade do TSE em melhorar, aprimorar o Titulo de Eleitor. Vejo isso com bons olhos. O TSE tem dado demonstrações do bom uso de tecnologia para melhorar sua atividade fim, a de administrar as questões eleitorais.

Considero normal, legítimo e saudável que trabalhe na melhoria de seu documento, para que o mesmo seja útil na hora do voto, por exemplo.

Em 2005 ocorreu em Brasília, o Seminário da Justiça Eleitoral com o tema “Identificação do Eleitor e Reforma Política “, onde foi tratado exatamente esse assunto – a modernização do Título de Eleitor e a da base eleitoral. Tenho esse material e disponibilizo a vocês. É público.

Várias das dúvidas existentes naquela época de como essa integração de dados funcionaria, ainda não teriam respostas hoje.

Mas interessante salientar, que esse documento, o RCN, não está sendo criado para melhorar o Titulo de Eleitor atual, pois o texto do PL diz que o RCN poderá substituir o título de eleitor”. Ou seja o foco do TSE não parece ser a melhoria do documento sob sua responsabilidade.

CryptoID: O senhor fala com relação ao Banco de Dados biométrico do TSE, e dos estados?

Célio Ribeiro: Veja bem, o Brasil possui 26 estados e o Distrito Federal. Cada uma dessas Unidades Federativas possui seu Instituto de Identificação oficial. Esses Institutos possuem profissionais qualificados, especialistas em biometria por impressões digitais, para a captura e conferência desses dados. Mesmo os estados com poucos recursos destinados a essa área, o que é um absurdo, os profissionais se desdobram para cumprirem da melhor forma seu ofício – o de identificar pessoas. Existem inúmeras peculiaridades, que só os profissionais de identificação conhecem. Trabalham nisso de forma incansável e com um amor à causa difícil de ser encontrado por aí, pois mesmo em condições muitas vezes precárias, não medem esforços para fazer o melhor.

Alguns estados já possuem excelentes bancos de dados informatizados e que já passaram por um sistema de comparação de biometrias. Esses banco de dados são usados com diversas finalidades, desde civil a criminal. Passando por consultas oficiais de vários órgãos através de redes próprias do ministério da Justiça. Nesse documento do Seminário que citei, traz essa dúvida. Como isso seria tratado? Essas entidades oficiais teriam acesso aos dados ou teriam que solicitar esses dados? Quanto tempo isso demoraria? Uma consulta no âmbito criminal por exemplo, precisa ser ágil pois estará a mesma a ser usada para prender ou soltar uma pessoa. Enfim, são casos que hoje são tratados e administrados por pessoas específicas do ambiente de identificação. Não me sinto à vontade para falar de competências na esfera pública, pois não faço parte desse setor.

Temos também um importante Banco de Dados administrado pela Polícia Federal. Um orgulho para nosso país, o trabalho da Polícia Federal.

O TSE tem um banco de dados de eleitores. Ainda em fase de construção, pois só nos últimos recentes anos, iniciou o importante processo de coleta de biometria por impressão digital. Mas, hoje ainda desconheço a qualidade dessas impressões digitais capturadas, visto que não foram feitas por especialistas, apesar de saber que houve a preocupação por parte do TSE no treinamento de seu pessoal. Também não houve ainda a verificação de unicidade de todos os dados, pois apenas no ano passado foi adquirido pelo mesmo um sistema AFIS, mas que pelo que acompanhei para um número reduzido de armazenamento, se comparado ao total dos eleitores.

CryptoID: O senhor falou no Banco de Dados da Polícia Federal. E a posição do Ministério da Justiça a respeito disso?

Célio Ribeiro: Sinceramente não sei. O encaminhamento do PL foi feito pelo Senhor Secretário das Micro e Pequenas Empresas – SMPE e também pelo Sr. Ministro da Justiça, o que me faz crer que o mesmo está de acordo com o que ali está escrito. Mas como disse anteriormente não vejo esse projeto como um projeto de identificação, e talvez por isso esse assunto não tenha sido ainda visto profundamente, como acredito que deva ser.

Nossa assessoria de comunicação também tentou obter informações acerca do andamento do processo do RIC junto ao MJ, mas a informação divulgada em nota é que ainda estava em fase de análise de custos e estudos. A nota foi divulgada na íntegra em nossa Revista IDIGITAL.

CryptoID: E o RIC? Como fica a situação do projeto RIC nesse contexto.

Célio Ribeiro: Bem, o RIC não é um projeto. O RIC é Lei. Lei regulamentada pelo Decreto 7166/2010 e com suas características totalmente definidas pela Secretaria Executiva do Ministério da Justiça desde 2011. Mas respondendo a sua pergunta, o RIC fica revogado. Isso mesmo. O Projeto de Lei 1775 traz em seu último artigo a revogação da Lei 9454/2007, que ampara o RIC.

Repare que em setembro de 2010, foi assinado um Termo de Cooperação entre TSE e Ministério da Justiça cujo objeto é o estabelecimento da integração do TSE ao Sistema Nacional de Registro de Identificacão Civil – SINRIC, conforme prevista no Decreto no 7.166 de 05 de maio de 2010. Previa também a emissão de um cartão RIC para cada eleitor cadastrado biometricamente.

Chamo a atenção. Esse acordo estabelecia como principais obrigações a emissão dos documentos RIC para cada registro de eleitor, pelo Ministério da Justiça. Ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE competia repassar os dados biométricos de eleitores ao Ministério da Justiça. Parece que se pretende reverter o conceito original.

CryptoID: Então o RIC deixa de existir? E tudo o que foi feito?

Célio Ribeiro: Essa é a pergunta que eu gostaria também de ter a resposta. Acompanho e admiro o RIC desde seu início. Acompanhei e digo com orgulho que fiz parte nos últimos 8 anos de um árduo trabalho que envolveu de forma transparente as Instituições Públicas e Privadas em torno desse objetivo – o de criar uma identificação forte e segura para o País e para a nossa população.

O RIC é fruto de um intenso trabalho do Ministério da Justiça, não só mas principalmente através do seu Departamento de Policia Federal, da Casa Civil da Presidência da República e com a participação efetiva de mais de uma dezena de Ministérios, Secretarias  e representação das unidades federativas do Brasil através dos seus Institutos de Identificação de cada uma das 5 regiões do país, na formação do Comitê Gestor, responsável em estabelecer as diretrizes de funcionamento, disseminação e gestão do Sistema Nacional de Registro de Identidade Civil (SINRIC), e ainda “controle e aprimoramento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil e do RIC”.

O RIC não é nem foi um projeto, político ou partidário. De um ou de outra Instituição. O RIC foi um projeto de Estado. Iniciou ainda no governo de Fernando Henrique Cardozo, mas teve sua decisão de implantação e execução pelo então presidente Lula, o qual dada a importância do tema colocou como meta a ser atingida por seu governo. Vi de perto, a minha frente, o então e agora saudoso Vice Presidente José Alencar erguer seu “Cartão RIC” e proferir seu orgulho de ter em suas mãos aquele novo documento.

Ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto, Presidente Lula e Marisa Letícia. no laçamento do RIC 30/12/2010

Ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto, Presidente Lula e Marisa Letícia. no laçamento do RIC 30/12/2010

Ostento em minha sala a foto em que eu e o Presidente Lula, no dia 30 de dezembro de 2010 estava com o Cartão RIC dele nas mãos, após oficialmente ser emitido.

Por isso e por muito mais não acredito que aquilo que foi feito seja perdido e deixado de lado.

Grupos técnicos envolvendo as mais qualificadas pessoas de diversas instituições públicas se uniram para especificar aquele que ainda hoje, mais de 4 anos depois, é considerado um dos melhores e mais seguros documentos do mundo. E financeiramente viável, o que é bom registrar.

A população e a mídia brasileira espontaneamente apoiaram o RIC. Em mais de 30 anos que atuo nesse mercado, nunca presenciei algo tão unânime quanto a eficácia e importância do RIC.

Mesmo com todas as disparidades e políticas estaduais envolvidas, todos as 27 unidades da federação apoiaram aquele projeto. Como acreditar que isso será perdido?

CryptoID: Qual a posição da Abrid nesse contexto?

Célio Ribeiro: A ABRID existe para representar as empresas de tecnologia em identificação e de apoiar as instituições públicas e privadas, subsidiando as mesmas de informações que possam ser úteis a escolha e possível utilização de tecnologias fortes e seguras. Pois, dessa forma que agiu junto ao governo federal e governos estaduais. E é assim que continuará agindo.

Não decidimos nada. Não impomos nada. Queremos colaborar.

Mas, importante salientar que muito foi investido. Nossas empresas abriram unidades fabris no Brasil. Contrataram e treinaram pessoas. Investiram pesado na modernização de seus parques tecnológicos e capacitação de seu pessoal. As empresas se prepararam totalmente para produzir tudo no Brasil. Gerando empregos e garantir a produção local. Hoje, nossas empresas estão prontas, a espera das definições finais, para iniciarem seus serviços.

E nesse momento, o que a Abrid deseja e espera é poder conhecer, subsidiar de informações técnicas daquilo que é competência das empresas, para que o governo brasileiro possa tomar a melhor decisão para o sistema de identificação do país e sua população.

Célio Ribeiro

Presidente-Executivo da ABRID

Advogado por formação, Célio Ribeiro, iniciou a carreira na subsidiária brasileira da Thomas de La Rue, sendo em seguida contratado pela American Bank Note Company, ambas gráficas multinacionais, onde ocupou diversas posições de destaque.

Tornou-se diretor da empresa aos 30 anos. Fundou e assumiu a presidência da Unicert, empresa do segmento de certificação digital, onde permaneceu por dois anos tendo, em seguida, assumido a diretoria de negócios corporativos da Certisign, também no segmento de certificação digital.

Em janeiro de 2006, assumiu a diretoria de projetos – governo da GD Burti, subsidiária no Brasil da alemã Gieseck & Devrient, uma das maiores empresas do mundo, na fabricação de documentos de segurança.

Ribeiro atualmente é sócio gerente da CR Consultoria em Projetos de Identificação, empresa de consultoria independente, onde desenvolve e participa de importantes projetos na área de identificação digital. Fundador e Presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação digital – Abrid.

Nos últimos anos, Célio Ribeiro tem participado de inúmeros projetos na área de identificação junto a órgãos dos estados, Distrito Federal e do Governo Federal. Em 2011 lançou o movimento “Por Respeito à Cidadania” no intuito de fortalecer a cidadania no Brasil através de quatros pilares básicos – tecnologia, meio ambiente, turismo e esportes.

 

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