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RCN – Registradores e Notários vão ao Ministério da Justiça debater o projeto do TSE

RCN – Registradores e Notários vão ao Ministério da Justiça debater o projeto do TSE

29/06/2015
Registro Civil Nacional  – RCN

A Proposta de RCN – Registro Civil Nacional é concentrar informações de vários cadastros em um só documento

O projeto, encaminhado ao Congresso Nacional, prevê um número único para o cidadão, no qual serão associadas informações como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), título eleitoral, biometria entre outras e prevê uma identificação centralizada do cidadão brasileiro a ser emitida pela Justiça Eleitoral, desde o nascimento até o óbito, que registrará ainda eventuais mudanças de estado e capacidade civil.

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Foto – ARPEN-SP

Na ultima quarta-feira (24.06), os presidentes do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP), Cláudio Marçal Freire, da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), Leonardo Munari de Lima, e o diretor da diretores da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), José Emygdio de Carvalho Filho, estiveram reunidos com o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, para tratar do projeto de lei  RCN, proposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o Registro Civil Nacional.

No encontro foram apresentados os avanços obtidos na prestação dos serviços de Registro Civil em razão da instituição da Central de Informações do Registro Civil – CRC Nacional – que possibilita a busca e localização de certidões de nascimentos, casamentos e óbitos em nove Estados interligados, além da expedição de certidões digitais, localização de óbitos desconhecidos e diversos módulos de serviços aos registradores.

Também foram levadas ao conhecimento do ministro da Justiça as principais preocupações do setor quanto ao RCN e à centralização das bases primárias da nação em um único órgão e os riscos relativos à privacidade do cidadão. Durante cerca de 40 minutos foram apresentadas as razões que levaram o Governo Federal a apoiar o projeto e quais ações podem ser apresentadas pelos registradores civis para colaborar com o aprimoramento da proposta legislativa.

Central de Informações do Registro Civil CRC Nacional

CRC é um portal destinado a todos os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil.  O Portal Nacional dos Cartórios de Registro foi  instituído pelo Provimento no 38 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que congrega toda a base de dados de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, ausências e interdições lavradas em todo o território nacional, permitindo a localização de assentos em tempo real e a solicitação de certidões eletrônicas e digitais entre cartórios e entre cartórios e Poder Judiciário, além de uma série de outras funcionalidades.

A informatização nos cartóios brasileiros

Fato é que os cartórios estão muito mais informatizados do que a população em geral acompanha e, pelo visto, também a alta gestão pública do País.

Os cartórios de Registro Civil, de Notas e também os Registradores de Imóveis tem várias iniciativas implementadas com utilização de sistemas voltados para uso interno dos Oficiais e Tabeliãs, dando celeridades as suas atividades e interligando sua base de dados.  Os cartórios também dispões de serviços utilizados pelos tribunais de justiça, conveniados como bancos, incorporadoras, seguradoras e empresas em geral e pela população brasileira de forma individualizada.

Sistemas que utilizam alta tecnologia de segurança da informação e disponibilidades de dados. Para isso, os cartórios utilizam sistemas com uso de certificação digital, carimbo do tempo e em breve certificados de atributos. Também estão em plena atividade com a digitalização de documentos com validade legal.

São instituições seculares, que privam da confiança da população e que deveriam dar mais publicidade aos avanços tecnológicos que desenvolveram e utilizam.

Ainda, a ARPEN Nacional acaba de instituir o padrão Nacional para a emissão da certidão impressa. Veja a matéria.

Vamos escrever uma matéria sobre os bastidores informatizados dos cartórios, sobre a tecnologia desenvolvida e utilizada e,  já adianto, vai surpreender muitos gente!

Com informações ARPEN SP .

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