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São Paulo é a primeira prefeitura a se tornar Autoridade de Registro para emissão de Certificados Digitais ICP-Brasil

São Paulo é a primeira prefeitura a se tornar Autoridade de Registro para emissão de Certificados Digitais ICP-Brasil

11/09/2019

 Iniciativa  pioneira dá segurança à transação de dados e documentos  em meio eletrônico, agiliza processos e inova a gestão da cidade gerando economia de cerca de R$ 360 mil aos cofres públicos

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, é a primeira prefeitura a tornar-se Autoridade de Registro para a emissão de Certificação Digital  ICP-Brasil para seus servidores.

A iniciativa pioneira, viabilizada assinatura de documentos em meio eletrônico com mais agilidade e segurança. A prefeitura firmou um acordo de cooperação técnica com a empresa Safeweb, Autoridade Certificadora da hierarquia da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil com sede em Porto Alegre/RS.  Ao longo de seus 20 anos de existência, a Safeweb desenvolveu soluções para empresas e instituições nas áreas de Certificação Digital e de Atributo, Documentos Fiscais Eletrônicos, Portal de Assinaturas Eletrônicas, entre outros.

A Autoridade de Registro própria moderniza a gestão da cidade e dá autonomia à Prefeitura de São Paulo para a emissão de certificados digitais gerando economia de cerca de R$ 360 mil aos cofres públicos, anualmente.

A administração municipal demanda, anualmente, 1.200 certificados digitais utilizados por servidores das áreas administrativas e de execução orçamentária, além de chefes de gabinete e responsáveis por transações com sistemas externos (governos federal e estadual), para atividades como a assinatura de documentos pela internet, o envio de declarações e o login seguro em ambientes virtuais.

O Certificado Digital tem validade jurídica e assegura a integridade das informações e a proteção às transferência de dados, documentos, transações e outros serviços via internet.

O Certificado Digital pode ser utilizado para a autenticação em sistemas eletrônicos e até mesmo à locais físicos  que necessitem um rigoroso controle de acesso.

Aos documentos assinados por um certificado digital ICP-Brasil, a tecnologia gera evidências que garantem autenticidade, confidencialidade, integridade e não-repúdio.

O certificado digital além de dar mais celeridade aos processos, gera também economia com insumos para a impressão de documentos e reduz os gastos relacionados à deslocamento de pessoas.

Adicionalmente o certificado digital garante a rastreabilidade dos atos praticados em meio eletrônico garantindo a transparência dos processos.

Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo  – Foto do arquivo Crypto ID

“Estamos utilizando a tecnologia para inovar na administração pública, economizar recursos, agilizar os processos e garantir mais eficiência ao governo.

Toda a cidade se beneficia de forma direta ou indireta – seja pelos processos mais ágeis e a tomada eficaz de decisão, ou pela economia de recursos que podem ser destinados a outras áreas prioritárias”, destaca Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia.

A validação dos dados dos titulares para a emissão dos certificados digitais realizada pelas Autoridades de Registro conforme as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil / Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, com base na Medida Provisória 2.200/02 de agosto de 2001, confere a segura e inequívoca identidade aos titulares dos certificados digitais.

Prefeitura de São Paulo dá fim ao uso de papel

A Prefeitura de São Paulo está dando fim ao uso de papel em seus processos administrativos.

A estimativa é de que, em breve, 100% dos órgãos do município façam a gestão e a movimentação de todos os seus processos eletronicamente.

O projeto representa uma economia estimada de, no mínimo, R$ 2 milhões por ano aos cofres públicos apenas com material de escritório e permite a redução drástica dos prazos para tramitação – de 50% a 90% menores, conferindo agilidade e transparência ao andamento dos processos.

Atualmente, 99% dos processos recebidos já são autuados em ambiente digital.

A administração municipal recebe cerca de 340 mil novos processos por ano.