Na última sexta-feira, 3, a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) divulgaram nota pública em que apresentam orientações para o uso adequado e seguro dos documentos e assinaturas digitais no âmbito da saúde.
Com a avanço do coronavírus, tornou-se urgente a implementação de medidas que viabilizem a telemedicina e possibilitem que os pacientes sejam atendidos sem sair de casa, contudo, o avanço não pode diminuir a segurança do sistema.
A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) endossa as preocupações apresentadas pela SBIS e CFF.
Possibilitar o uso de métodos de assinatura eletrônica que não garantam a autenticidade, a integridade e a validade jurídica dos documentos assinados digitalmente, como receitas e atestados médicos, abre margem para realização de falsificações, atos médicos poderão ser praticados por pessoas não autorizadas e corre-se o risco de haver relaxamento no controle de medicamentos no Brasil.
]Além disso, a falta de padronização dificulta a avaliação dos documentos digitais, uma das preocupações elencadas na nota, “os documentos de saúde, em última instância, pertencem ao paciente, que precisa ter a segurança da origem e da integridade dos mesmos, e a autonomia de armazená-los e compartilhá-los com quem desejar. Assim, os documentos precisam ser autônomos, sem a dependência de uma plataforma específica para comprovação de sua autenticidade.”
Para garantir a segurança, a integridade, a autenticidade, a validade jurídica e a padronização dos documentos assinados digitalmente, o Brasil tem uma Infraestrutura de excelência, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, que já é utilizada em diversas aplicações que exigem grande segurança, como é o caso do Prontuário Eletrônico do Paciente – PEP.
As recomendações apresentadas em nota, em especial o uso do certificado ICP-Brasil, garantem a plena segurança do sistema, protegem os profissionais da saúde de terem suas assinaturas utilizadas em falsificações, e também trazem praticidade e segurança para os pacientes, que terão em mãos um documento digital com garantia de não repúdio e sistema consolidado para reconhecimento da validade.
O presidente-executivo da ANCD, Egon Schaden Júnior, comentou o posicionamento da SBIS e do CFF.
“Estamos vivendo um momento atípico, que exige soluções rápidas, porém, não podemos nos descuidar da segurança no ambiente digital.
Temos disponível o certificado ICP-Brasil, tecnologia que garante o alto grau de confiabilidade e rastreabilidade necessário na telemedicina”.
Schaden lembrou ainda que o uso do certificado é uma das orientações da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética – E-Ciber, sendo assim uma medida reconhecida pelo Estado na promoção da segurança digital.
O presidente-executivo da ANCD também destacou o crescente uso do certificado ICP-Brasil no setor da saúde, “o SBIS e o CFF, importantes entidades do setor da saúde, reconhecem em nota a relevância da certificação digital. Isso ocorre, pois o certificado ICP-Brasil já é utilizado por diversos profissionais da saúde, no PEP e na assinatura de laudos, por exemplo. Assim, o setor médico-hospitalar já tem expertise para lidar com a certificação, facilitando a implementação da assinatura dos documentos”, encerrou.
Em nota, as duas entidades pedem a revisão de normativas já publicadas e em tramitação no Congresso Nacional, e orientam o uso minimamente adequado e seguro dos documentos e assinaturas digitais no âmbito da saúde.*
[button link=”http://covid19.cff.org.br/wp-content/uploads/2020/04/Nota-de-Posicionamento-Receita-Digital-3.pdf” icon=”fa-file-pdf-o” side=”left” target=”” color=”68deb7″ textcolor=”ffffff”]ACESSE A NOTA DO CFF E SBIS NA ÍNTEGRA [/button]
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