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TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na Internet

04/02/2011


A partir de quarta-feiradia 2 de fevereiro todas as decisões judiciais e atos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) serão publicados exclusivamente na internet, no Diário Oficial Eletrônico cujo acesso é gratuito.

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2ª Instância / SDC / SDI
Caderno Administrativo
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A medida atende ao Provimento GP/CR nº 24/2006 e o que dispõe a Lei 11.419, de 19 de dezembro 2006, que alterou o Código de Processo Civil e dispôs sobre a informatização do processo judicial.
      Normas
           Lei nº 11.280, de 16.02.2006
              Lei nº 11.419, de 19.12.2006
              Provimento GP/CR nº 17/2006
              Provimento GP/CR nº 24/2006
              Comunicado GP nº 01/2007
              Comunicado GP nº 04/2007
              Ato GP nº 12/2007
O Diário Oficial Eletrônico será o órgão oficial de publicação do TRT-SP e substituirá, em caráter definitivo, as publicações do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

A publicação de editais, antes cobrada pela Imprensa Oficial, também passará a ser gratuita.

Convênio firmado entre o presidente do TRT-SP, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Sérgio Pinheiro Marçal, permitirá que todo o conteúdo publicado pelo tribunal seja disponibilizado, diariamente, para os advogados filiados à entidade.

O TRT-SP também disponibilizará o mesmo conteúdo para a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp).
Fonte: Diário Oficial Eletrônico

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