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WhatsApp e Skype devem se submeter a novas regras de segurança da UE

WhatsApp e Skype devem se submeter a novas regras de segurança da UE

13/12/2016

BRUXELAS – Os serviços de mensagens como o Skype e o WhatsApp enfrentarão regras mais rígidas sobre como lidam com dados de clientes sob novas leis de segurança devido à propostas da UE – União Europeia, de acordo com um projeto de lei visto pela Reuters.

O executivo da União Europeia querem ampliar algumas regras apenas que se aplicam apenas à operadores de telecomunicações para companhias de internet, oferecendo ligações e mensagens através da internet, conhecido como serviços “Over-The-Top” (OTT), de acordo com o projeto.

Os serviços de internet terão que garantir confidencialidade das comunicações e obter o consentimento dos usuários para processar seus dados de localização, copiando disposições similares incluídas em uma lei de proteção de dados separada que deve passar a valer em 2018.

As empresas de telecomunicações têm reclamado há muito tempo que empresas como Google, Microsoft e o Facebook sofrem regulamentação mais branda, apesar de oferecem serviços similares.

Uma porta-voz da Comissão Europeia não quis comentar sobre o projeto, mas disse que o objetivo da revisão era adaptar as regras à regulamentação de proteção de dados que passará a valer em 2018 e simplificar as disposições sobre cookie

Fonte: Por Julia Fioretti | Reuters

A União Europeia (UE) é uma união econômica e política de 28 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa.

A UE tem as suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Económica Europeia (CEE), formadas por seis países em 1957. Nos anos que se seguiram, o território da UE foi aumentando de dimensão através da adesão de novos Estados -membros, ao mesmo tempo que aumentava a sua esfera de influência através da inclusão de novas competências políticas. O Tratado de Maastricht instituiu a União Europeia com o nome atual em 1993.

A última revisão significativa aos princípios constitucionais da UE, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2009. Bruxelas é a capital de facto da União Europeia.

A UE atua através de um sistema de instituições supranacionais independentes e de decisões intergovernamentais negociadas entre os Estados-membros. As mais importantes instituições da UE são a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia, o Conselho Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Banco Central Europeu. O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE.

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