A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou alteração na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para tornar obrigatória a identificação por reconhecimento facial de todo preso que ingressar em estabelecimento penal.
A medida está prevista no Projeto de Lei 9736/18, do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O texto recebeu parecer favorável do deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
“O procedimento é altamente recomendável sob o ponto de vista organizacional e, sobretudo, de segurança pública, o qual vai ao encontro da evolução tecnológica e das metodologias e mecanismos de administração e de segurança”, opinou o parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados Notícias
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