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24 de março de 2023

FrenID promove Audiência Pública na Câmara

A Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade (FrenID) propôs a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir o Programa de Identificação do Brasil, focando especialmente na identificação neonatal e no combate ao sequestro de crianças e adolescentes em todo o território nacional.

O requerimento para a realização da Audiência Pública nº 36/2023, assinado pela coordenadora-geral da FrenID, deputada federal Flávia Morais (PDT), foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Na justificativa apresentada pela coordenadora-geral da FrenID, os propósitos e objetivos da frente parlamentar foram reforçados. Além disso, foi destacado que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) possui a capacidade de aplacar diversas questões problemáticas no Brasil.

A parlamentar argumentou que o Programa de Identificação do Brasil deve seguir o exemplo de outras nações, visando reduzir a ocorrência de trocas de bebês em maternidades, sequestros de crianças, sub-registro e desaparecimentos de pessoas.

A proposta é que o programa funcione como um sistema de identificação unificado, com um único documento.

Os convidados para a Audiência Pública, que está agendada para o dia 30 de agosto, incluem o secretário-executivo da FrenID, Célio Ribeiro, o secretário-executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Pedro Pontual, a Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão Araújo da Silva, a Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Leonor Noia Maciel, o Secretário Nacional de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, o Juiz Titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Recife, Élio Braz Mendes, além de representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

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