Biometria neonatal: a tecnologia que pode ajudar a proteger recém-nascidos e crianças pequenas

As Nações Unidas exigiram a identidade legal de todas as pessoas em todo o mundo, incluindo o registro de nascimento, até 2030

Para conseguir cumprir essa meta, um número crescente de países está implementando programas de identidade nacional que usam biometria, como face, olho e digitalização de impressões digitais para criar sistemas de identificação digital para recém-nascidos – bebês até 28º dia de vida – e crianças pequenas.

As características biométricas que atualmente são usadas para identificação neonatal incluem impressões digitais, retinas, íris, voz e padrões de pele.

Como funciona a biometria neonatal

A biometria neonatal pode ser usada de várias maneiras. Uma maneira é usar um scanner de impressões digitais para digitalizar as impressões digitais do recém-nascido. Outra maneira é usar um scanner de retina para digitalizar a retina do recém-nascido. Uma terceira maneira é usar um scanner de íris para digitalizar a íris do recém-nascido.

Os dados biométricos do recém-nascido podem então ser armazenados em um banco de dados e podem ser usados para verificar a identidade das crianças de forma precisa.

A biometria neonatal, aplicada a renascidos, tem o potencial de ajudar a prevenir a troca de bebês, o sequestro de crianças e o tráfico de pessoas. Também pode ser usada para garantir que os recém-nascidos recebam os cuidados médicos adequados e para garantir que eles sejam registrados corretamente no sistema de saúde.

Os desafios da biometria neonatal

A biometria neonatal traz benefícios, mas também apresenta alguns desafios. Um dos desafios é que as características biométricas dos recém-nascidos quando capturados ainda estão em desenvolvimento e podem mudar com o tempo. Isso significa que os dados biométricos do recém-nascido podem precisar ser atualizados periodicamente. Os equipamentos com maior capacidade de captação poderão resolver esse problema e já existem equipamentos especiais prevendo por exemplo a expansão dos espaços entre as papilas, que são as elevações da pele.

Outro desafio é o cultural. Alguns pais podem se opor à ideia de coletar dados biométricos de seus filhos. É quase uma unanimidade entre regulamentações e opinião de especialistas a exigência da autorização pais para a captação dos dados biométricos de seus filhos.

Regulamentação Internacional

Há registros de regulamentos sobre o uso de biometria em recém-nascidos e crianças pequenas em muitos países. Esses regulamentos podem variar de país para país, mas geralmente são projetados para proteger a privacidade e os direitos das crianças.

Por exemplo, nos Estados Unidos, o Congresso aprovou a Lei de Proteção de Privacidade Infantil em Linha (COPPA) em 1998. A COPPA proíbe que as empresas coletem informações pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais. Isso inclui informações biométricas, como impressões digitais e íris.

Outros países com regulamentos sobre o uso de biometria em crianças incluem: Canadá, União Europeia, Japão, Austrália e Nova Zelândia, por exemplo.

De forma geral os regulamentos são voltados a proteger a privacidade e os direitos das crianças e o uso da biometria é citada.

Regulamentação Brasileira

O Brasil tem alguns regulamentos sobre o uso da biometria em crianças. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) proíbe o tratamento de dados biométricos de menores de 12 anos sem consentimento explícito dos pais ou responsáveis. A LGPD também exige que os controladores de dados implementem medidas de segurança adequadas para proteger os dados biométricos de crianças.

Além da LGPD, existem outros regulamentos que podem se aplicar ao uso da biometria em crianças, como a Lei da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA protege os direitos das crianças e adolescentes, incluindo o direito à privacidade. Ele foi criado em 1990 e é considerado uma das leis mais avançadas do mundo em matéria de proteção à infância e à adolescência.

A LAI Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, garante o direito de acesso à informação pública, mas também prevê algumas restrições ao acesso a dados pessoais, incluindo dados biométricos.

Existe o consenso que a coleta biométrica em crianças deve ser feita de forma responsável e ética, levando em consideração os riscos e benefícios potenciais. Os pais ou responsáveis devem estar cientes dos direitos de seus filhos e devem dar o consentimento explícito antes que os dados biométricos de seus filhos sejam coletados ou utilizados.

Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade (FrenID)

No Brasil, a Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade (FrenID) propôs a realização de uma Audiência Pública para discutir o Programa de Identificação do Brasil.

A FrenID é uma iniciativa do Congresso Nacional liderada pela deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) e pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), com o apoio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Instituto Internacional de Identificação InterID.  

Para Célio Ribeiro, secretário-executivo da FrenID e presidente do InterID,

“Fundamental que possamos incluir na Plataforma do nosso Sistema Nacional de identificação da CIN, um processo que garanta a identificação biometrica do recém-nascido. A implantação da Declaração de Nascido Vivo Eletronica- DNV-e, é nosso passo inicial para esse importante processo. Precisamos fazer com que as informações do recém-nascido estejam vinculadas imediatamente com de sua filiação. E evoluindo para o que hoje já é possível, com a captura e vinculação da biometria do recém nascido com a dos seus responsáveis.
Precisamos acabar com esse absurdo de troca e subtração de bebês. É um crime bárbaro e que está tomando altas proporções no Brasil.”

O programa inclui a adoção da tecnologia biometria neonatal como forma de e reduzir a ocorrência de trocas de bebês em maternidades, sequestros de crianças, sub registro e desaparecimentos de pessoas.

“Não estamos fazendo nada mais do que cumprir a Lei e regulamenta-la”, concluí Ribeiro.

Organizações que se comprometem a proteger a privacidade das crianças se posicionam quanto a captação de biometria

Além dos regulamentos governamentais, existem também organizações privadas que se comprometem a proteger a privacidade das crianças.

Instituições internacionais

Reunimos as instituições mais representativas que são: Child Welfare Information Gateway, National Center for Missing and Exploited Children e The Electronic Frontier Foundation

Essas três instituições têm algumas coisas em comum:

– Primeiro: todas estão comprometidas com a proteção da privacidade e dos direitos das crianças;

– Segundo: todas reconhecem que o uso de biometria em crianças pequenas e recém-nascidos pode trazer benefícios e riscos.

– Terceiro: todas recomendam que os pais e responsáveis ​​pesquisem os benefícios e riscos do uso da biometria antes de tomar uma decisão sobre seu uso.

Instituições internacionais e posicionamento sobre uso de biometria em crianças pequenas e recém-nascidos

A Child Welfare Information Gateway é um site do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (HHS) que fornece informações e recursos para profissionais de proteção à criança. A Gateway afirma que “O uso de biometria em crianças pequenas e recém-nascidos pode ser benéfico para a segurança e o bem-estar das crianças, mas também levanta preocupações sobre a privacidade e a proteção de dados.” A Gateway recomenda que os profissionais de proteção à criança pesquisem os benefícios e riscos do uso da biometria antes de tomar uma decisão sobre seu uso.

O National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC) é uma organização sem fins lucrativos que se dedica a ajudar a encontrar crianças desaparecidas e vítimas de exploração sexual. O NCMEC afirma que ” o uso de biometria em crianças pequenas e recém-nascidos pode ser uma ferramenta valiosa para ajudar a encontrar crianças perdidas ou desaparecidas.” O NCMEC também afirma que o uso da biometria pode ajudar a proteger as crianças de abuso e exploração.

A The Electronic Frontier Foundation (EFF) é uma organização sem fins lucrativos que defende a liberdade civil na era digital. A EFF afirma que ” O uso de biometria em crianças pequenas e recém-nascidos levanta preocupações sobre a privacidade e a proteção de dados.” A EFF recomenda que os pais e responsáveis ​​pesquisem os benefícios e riscos do uso da biometria antes de tomar uma decisão sobre seu uso.

Essas organizações fornecem informações e recursos para ajudar pais, professores e outros profissionais a proteger a privacidade das crianças online. Porém, última análise, a decisão de usar ou não biometria em crianças pequenas e recém-nascidos é uma decisão pessoal que deve ser tomada pelos pais e responsáveis ​​em consulta com seus profissionais de saúde.

Instituições brasileiras e posicionamento sobre uso de biometria em crianças pequenas e recém-nascidos

Algumas instituições no Brasil que abraçam a causa específica da proteção de dados de crianças incluem: Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Instituto Alan Turing, Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).

No que diz respeito ao uso de biometria em crianças, essas instituições têm uma posição crítica. Elas acreditam que o uso de biometria em crianças levanta preocupações sobre a privacidade, a segurança e o bem-estar das crianças. Elas também acreditam que os pais ou responsáveis devem ser plenamente informados sobre os riscos e benefícios do uso de biometria em crianças antes de dar o consentimento para o uso de seus dados biométricos.

Aqui estão algumas declarações específicas dessas instituições sobre o uso de biometria em crianças:

– Idec: “O uso de biometria em crianças deve ser feito de forma responsável e ética, levando em consideração os riscos e benefícios potenciais. Os pais ou responsáveis devem estar cientes dos direitos de seus filhos e devem dar o consentimento explícito antes que os dados biométricos de seus filhos sejam coletados ou utilizados.“

– Proteste: “O uso de biometria em crianças levanta preocupações sobre a privacidade, a segurança e o bem-estar das crianças. Os pais ou responsáveis devem ser plenamente informados sobre os riscos e benefícios do uso de biometria em crianças antes de dar o consentimento para o uso de seus dados biométricos.”

– Instituto Alan Turing: “O uso de biometria em crianças deve ser regulamentado de forma rigorosa para proteger os direitos das crianças. Os pais ou responsáveis devem ter controle sobre os dados biométricos de seus filhos e eles devem ser capazes de revogar seu consentimento a qualquer momento.“

– ITS Rio: “O uso de biometria em crianças deve ser feito de forma transparente e responsável. Os pais ou responsáveis devem ser plenamente informados sobre os riscos e benefícios do uso de biometria em crianças antes de dar o consentimento para o uso de seus dados biométricos.”.

Algumas empresas de tecnologia biométrica possuem soluções específicas direcionada às crianças

BIOMETRICA (ITÁLIA) A Biometrica é uma empresa italiana que se dedica ao desenvolvimento e fornecimento de soluções de identificação biométrica para diversas aplicações, como segurança, controle de acesso e gerenciamento de identidade. Seu portfólio inclui uma variedade de produtos, como scanners de impressões digitais, scanners de íris e sistemas de reconhecimento facial.

CEREBRAL PALSY ALLIANCE RESEARCH FOUNDATION (AUSTRÁLIA) A Cerebral Palsy Alliance Research Foundation, organização sediada na Austrália, desenvolveu uma tecnologia de biometria facial voltada para crianças com paralisia cerebral. Essa tecnologia analisa as expressões faciais das crianças para auxiliar os terapeutas a compreenderem suas necessidades.

INFANT BIOMETRICS (EUA) A Infant Biometrics é uma empresa norte-americana que se dedica à biometria baseada em características físicas únicas de bebês, como impressões digitais em miniatura.

MEDIAMINE (COREIA DO SUL) A Mediamine, localizada na Coreia do Sul, é especializada em biometria de íris neonatal. Seu sistema captura a íris dos bebês para uma identificação precisa e segura.

NATOSAFE (BRASIL) A Natosafe, empresa brasileira, é dedicada ao desenvolvimento e fornecimento de soluções de identificação biométrica para crianças. Seu portfólio abrange produtos como scanners de impressões digitais, scanners de íris e sistemas de reconhecimento facial.

NATUS MEDICAL (EUA) A Natus Medical, companhia norte-americana, oferece soluções de biometria neonatal, incluindo sistemas de reconhecimento de impressões digitais e palma da mão para uma identificação precisa de bebês.

NEC (JAPÃO) A NEC é uma empresa japonesa que se destaca no desenvolvimento e fornecimento de soluções de identificação biométrica para diversas aplicações, tais como segurança, controle de acesso e gerenciamento de identidade. Seu portfólio abrange produtos como scanners de impressões digitais, scanners de íris e sistemas de reconhecimento facial.

NEWBORN BIRDS (FRANÇA) A Newborn Birds é uma startup francesa que desenvolveu tecnologia de biometria facial para recém-nascidos. Seu sistema analisa características faciais únicas para identificação e monitoramento.

SIEMENS (ALEMANHA) A Siemens, empresa alemã, é renomada pelo desenvolvimento e fornecimento de soluções de identificação biométrica para diversas aplicações, como segurança, controle de acesso e gerenciamento de identidade. Seu portfólio inclui produtos como scanners de impressões digitais, scanners de íris e sistemas de reconhecimento facial.

THALES (FRANÇA) A Thales é uma empresa francesa que se destaca no desenvolvimento e fornecimento de soluções de identificação biométrica para diversas aplicações, como segurança, controle de acesso e gerenciamento de identidade. Seu portfólio engloba produtos como scanners de impressões digitais, scanners de íris e sistemas de reconhecimento facial. Além disso, a Thales oferece serviços de treinamento e suporte.

XENOMATICS (ESPANHA) A Xenomatics, empresa espanhola, desenvolveu uma solução de biometria vascular para bebês prematuros. Essa solução utiliza a vascularização da pele para uma identificação segura e não invasiva.

ZKTECO (CHINA) A ZKTeco, empresa chinesa, desenvolveu tecnologias de impressão digital para bebês, com sistemas especialmente projetados para serem suaves e seguros para a pele delicada dos recém-nascidos.

Essas são apenas algumas das muitas empresas que trabalham com tecnologia biométrica direcionada a crianças. Essas empresas oferecem uma variedade de produtos e serviços que podem ser usados para proteger as crianças de uma variedade de riscos.

O futuro da biometria neonatal

A biometria neonatal é uma tecnologia relativamente nova, mas tem o potencial de se tornar uma ferramenta importante para proteger os recém-nascidos do mundo todo.

À medida que a tecnologia da biometria neonatal continua a se desenvolver e à medida que os desafios forem superados, a sociedade mundial vai adotar a biometria neonatal. E, assim como é comum adultos cadastrarem suas digitais para obtenção das identidades civis e outros documentos como passaporte e carteiras de habilitação etc., a normalidade será a captação dos dados biométricos das pessoas assim que nascerem.

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