Proposta de Resolução para Instituir o Serviço Biométrico Federal para identificar e verificar biometricamente os requerentes da Carteira de Identidade Nacional – CIN
Contribuições para a construção do documento podem ser encaminhadas até o dia 25 de novembro
Os interessados em contribuir com a instituição do Serviço Biométrico Federal têm até o dia 25 de novembro para participar da consulta pública aberta na última semana pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Os participantes poderão colaborar com uma futura resolução da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC) para o serviço que possibilitará a identificação e verificação biométrica dos requerentes da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Existe a necessidade da identificação dos cidadãos em todas as suas relações, sejam elas como poder público ou com o setor privado. Essa consulta pública é para fortalecer o processo de identificação de forma segura e inequívoca das pessoas”.
Secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
Para participar da consulta, é preciso ter um perfil no Brasil Participativo, plataforma criada pelo governo federal para que a população possa contribuir com a criação e melhoria das políticas públicas. O login na ferramenta de participação social é realizado pelo GOV.BR.
O MGI, por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD), é responsável pela Secretaria Executiva da CEFIC, que exerce a função de governança da identificação da pessoa natural no âmbito da Administração Pública Federal.
CIN
A CIN pode ser emitida em todos os estados e no Distrito Federal. Até o momento, já foram emitidas mais de 15,5 milhões de CINs em todo o país. Além disso, a primeira via é gratuita.
O novo documento vai reduzir fraudes, modernizar os cadastros administrativos e possibilitar a melhora dos serviços públicos ofertados à população.
Resumo
Proposta de Resolução para Instituir o Serviço Biométrico Federal para identificar e verificar biometricamente os requerentes da Carteira de Identidade Nacional – CIN.
O Serviço de Identificação do Cidadão (SIC) é o conjunto de procedimentos e operações de gestão e verificação da identidade das pessoas naturais, por meio dos dados de identificação e dos dados cadastrais, perante a administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Nesse sentido, para possibilitar o acesso às bases biométricas aprovadas pela Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC) e com o intuito de identificar e verificar biometricamente os requerentes da Carteira de Identidade Nacional de forma inequívoca, segura e atendendo aos padrões de segurança e qualidade, foi elaborada minuta de resolução com procedimentos, regras e requisitos de um barramento que permita a interoperabilidade entre as bases biométricas.
A instituição do Serviço Biométrico Federal terá impacto relevante nas políticas públicas, e nos serviços privados, considerando a necessidade de identificação do cidadão em suas relações com o poder público e privado, fortalecendo o processo de identificação segura e inequívoca.
Convidamos todas as pessoas a participarem da Consulta Pública sobre o Serviço Biométrico Federal. Contamos com a sua participação e agradecemos o interesse na construção do SIC.
Entrevista Sarra Ghaib da HID: Biometria e o Futuro da Segurança Pública Brasileira
Biometria e “PassKeys”, o futuro da autenticação nas compras com cartões
A identificação facial é apenas o começo: Tecnologias-chave na verificação remota de identidade
NEC expõe no Congresso da Cidadania Digital solução voltada à identificação de recém-nascidos
Acompanhe como o reconhecimento facial, impressões digitais, biometria por íris e voz e o comportamento das pessoas estão sendo utilizados para garantir a identificação digital precisa para mitigar fraudes e proporcionar aos usuários conforto, mobilidade e confiança.
Crypto ID é, sem dúvida, o maior canal de comunicação do Brasil e América Latina sobre identificação digital.
Leia outros artigos aqui!
GOVERNO E TECNOLOGIA
Aqui no Crypto ID você acompanha as principais ações do Governo Brasileiro e de outros Países relacionadas a privacidade, proteção de dados, serviços eletrônicos, formas de autenticação e identificação digital e Cibersegurança.
Acesse agora e conheça nossa coluna GovTech!
Junte-se a nós na construção de um futuro digital mais seguro e confiável!
Ao longo de dez anos, trilhamos um caminho de pioneirismo com foco em segurança digital, identificação e privacidade. Celebramos essa jornada com a certeza de que a confiança é a base para um futuro digital sólido e promissor.
Mas a nossa missão continua! Convidamos você, leitor, e sua empresa a se juntarem a nós nesta jornada em busca de um futuro digital ainda mais seguro e confiável. Acreditamos no poder da colaboração para construir um ecossistema digital onde empresas, máquinas e pessoas possam confiar muito mais uma nas outras.
