O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), vem acompanhando a implantação, por parte do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza, do acesso por biometria facial na Arena Castelão e no Estádio Presidente Vargas.
Em reuniões realizadas neste mês de janeiro com representantes do Estado e da Prefeitura da capital cearense, o MPCE foi informado que os equipamentos necessários para a implantação do serviço devem ser adquiridos em breve, logo após o cumprimento de exigências estabelecidas pelo Ministério da Justiça, como adequação de espaço nos estádios para trabalho das equipes técnicas.
Conforme a Lei Geral do Esporte, o acesso por biometria facial em estádios com mais de 20 mil pessoas deverá ser implantado até 14 de junho de 2025.
Para tanto, o Governo do Estado (proprietário da Arena Castelão) e a Prefeitura de Fortaleza (proprietária do Estádio Presidente Vargas) deverão garantir que o acesso biométrico aos estádios entre em funcionamento.
Com a implantação do serviço, será responsabilidade dos clubes de futebol o emprego de métodos que evitem a sobrecarga de torcedores, como a demarcação do espaço por meio da instalação de grades e reforço de segurança no local.
Projeto Estádio Seguro
O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor vem acompanhando o cumprimento das exigências legais para a instalação do serviço desde o ano passado.
Em novembro de 2023, o Núcleo solicitou do Estado e da Prefeitura de Fortaleza explicações sobre a infraestrutura tecnológica já exigida no Projeto Estádio Seguro do Ministério da Justiça, o que resultou na reunião desta segunda-feira (29/01/2024.
O projeto prevê, dentre outras medidas, que cada ingresso adquirido para jogos em estádios com mais de 20 mil pessoas – casos do Castelão e do PV – seja vinculado a um CPF e a uma biometria facial.
“Pessoas que estiverem com mandado de prisão em aberto ou proibidas de frequentar estádios sequer vão conseguir comprar esses bilhetes”, ressalta o promotor de Justiça Edvando França, destacando que a medida também contribuirá para o fim do cambismo (revenda de ingressos por um preço maior que o oficialmente vendido), além de identificar com precisão os autores de atos de vandalismos e violência dentro e fora do estádio. A expectativa é que a implantação do serviço esteja concluída antes do prazo fixado em lei.
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