Casos de uso reais e normas globais impulsionam a identidade digital e aceleram a adoção de credenciais verificáveis, carteiras digitais e mDLs
Por Redação Crypto ID
Durante anos, o ecossistema de identificação e autenticação digital debateu a promessa das carteiras digitais (digital wallets), da identidade autossoberana e das credenciais verificáveis sob uma ótica predominantemente conceitual. O cenário global mostra agora que a teoria começa a dar lugar à prática regulatória e mercadológica.
Em análise recente do podcast Biometric Update, conduzido por Joel McConvey com a participação do editor executivo Chris Burt, especialistas apontaram uma convergência de marcos legislativos e tecnológicos que pode representar um verdadeiro ponto de inflexão (tipping point) para a identidade digital em escala global.
A virada não decorre apenas da evolução criptográfica. Ela vem da introdução de casos de uso concretos, de alta fricção e alta frequência, somada ao estabelecimento de normas técnicas abertas de interoperabilidade.
Inglaterra e País de Gales: o poder do caso de uso cotidiano
Na Inglaterra e no País de Gales, uma mudança normativa aparentemente setorial ilustra como o comportamento do consumidor pode ser o principal motor da digitalização de documentos. Desde 15 de setembro de 2026, com a entrada em vigor da Licensing Act 2003 (Mandatory Licensing Conditions) (Amendment) Order 2026, estabelecimentos licenciados podem aceitar identidades digitais como comprovação de idade na venda de bebidas alcoólicas. A regra vale para lojas, pubs, bares, restaurantes e casas de show. Escócia e Irlanda do Norte seguem regimes de licenciamento próprios.
A aceitação é facultativa para os estabelecimentos. Só são válidas identidades digitais de provedores certificados no framework de confiança Digital Verification Services (DVS) e registrados junto ao Office for Digital Identities and Attributes. A verificação confirma que o cliente tem mais de 18 anos sem revelar nome ou endereço, um exemplo prático de minimização de dados.
O caso de uso da venda de álcool resolve um dos maiores desafios da identidade digital: a frequência de uso. As compras são recorrentes e a exigência legal de verificação de maioridade é estrita. Provedores locais, como a Yoti, afirmam que grande parte do público de 18 a 25 anos já aderiu a aplicativos de identidade digital. Ao permitir que o smartphone substitua o documento físico no balcão e no caixa, a validação de atributos tende a ganhar tração no dia a dia do cidadão.
União Europeia: proteção de menores e o ecossistema EUDI Wallet
Do outro lado do Canal da Mancha, a União Europeia avança em duas frentes que se complementam.
Proteção infantil e restrição de acesso. A proposta do EU KIDS Act, apresentada pela Comissão Europeia em setembro de 2026, proibiria o acesso de menores de 13 anos às redes sociais. Entre 13 e 15 anos incompletos, o uso seria permitido apenas por meio de “mini contas” geridas pelos pais ou responsáveis, com funcionalidades limitadas e teto de uma hora por dia. A partir dos 15 anos, o jovem poderia abrir e gerir a própria conta. A proposta também exige verificação de idade na criação de contas e ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
Infraestrutura com a EUDI Wallet. Modelos tradicionais de autodeclaração de idade, baseados em formulários ou configurações de dispositivo, já não atendem às exigências de conformidade. Para viabilizar a verificação sem violar a privacidade, a resposta técnica aponta para a Carteira Europeia de Identidade Digital (EUDI Wallet), prevista no regulamento eIDAS 2 e disponibilizada pelos Estados-membros.
A combinação entre a obrigatoriedade de prova de atributos, como a idade, e a disponibilidade de uma carteira regulada cria o ambiente ideal para o uso de credenciais verificáveis com minimização de dados. O cidadão pode provar, por exemplo, que tem 15 anos ou mais sem expor nome completo, data de nascimento ou endereço.
Estados Unidos: o setor financeiro abre espaço para o mDL
Nos Estados Unidos, o avanço ganhou tração com uma orientação conjunta publicada em 8 de setembro de 2026 pela Rede de Combate a Crimes Financeiros do Departamento do Tesouro (FinCEN), em conjunto com OCC, Federal Reserve, FDIC e NCUA. Na forma de perguntas e respostas (FAQs), os órgãos esclareceram que bancos e cooperativas de crédito podem aceitar carteiras de motorista móveis (mobile driver’s licenses, ou mDLs) e outras credenciais digitais verificáveis emitidas pelo governo como prova documental de identidade no Customer Identification Program (CIP). A aceitação vale para a abertura de contas presencial ou remota.
A orientação é permissiva, não prescritiva. A regra do CIP nem exige nem proíbe o uso dessas credenciais, e as FAQs não criam novas obrigações de supervisão. Ainda assim, o esclarecimento dá mais segurança jurídica às instituições que quiserem incorporar validações criptográficas ao onboarding. Os programas estaduais de mDL já em operação seguem a norma ISO/IEC 18013-5, o que facilita essa integração.
A liderança do Sul Global e a cooperação Sul-Sul
Embora o Ocidente chame a atenção com novas legislações, os especialistas destacam que o Sul Global há muito opera grandes infraestruturas biométricas e de identidade, como o Aadhaar, na Índia.
Além de implementar sistemas internos, esses países vêm ampliando a cooperação Sul-Sul. A plataforma de código aberto e arquitetura modular MOSIP, desenvolvida na Índia, já é adotada por diversos países, entre eles a Etiópia com o sistema Fayda. Fóruns como o ID4Africa favorecem a troca de experiências entre governos. A Índia e o Paquistão, por sua vez, têm histórico de apoio técnico a outras nações asiáticas e africanas.
No Dia Internacional da Identidade, 16 de setembro, o Maláui lançou oficialmente sua carteira de identidade digital, a Nzika. Inicialmente, o aplicativo armazena a identidade nacional e as certidões de nascimento e casamento. O Maláui torna-se assim um dos poucos países africanos a operar uma carteira de identidade digital, ao lado de Gana, Etiópia, Costa do Marfim e Nigéria. O desafio agora é a inclusão: segundo o governo local, apenas cerca de um terço da população possui smartphone.
Ao desenharem registros civis modernos sem o peso de infraestruturas legadas rígidas, muitos países em desenvolvimento conseguem adotar diretamente arquiteturas abertas, baseadas em padrões interoperáveis.
O imperativo da interoperabilidade e o horizonte de governança
O avanço paralelo de diferentes padrões, como a ISO/IEC 18013-5 para mDLs e o modelo W3C de Credenciais Verificáveis (VCs), traz à tona um debate essencial: a interoperabilidade transfronteiriça. Soma-se a isso a expansão das passkeys no setor corporativo, que avança no campo complementar da autenticação.
A avaliação dos especialistas é otimista. Ao contrário das bases de dados biométricas fechadas do passado, as iniciativas contemporâneas nascem ancoradas em padrões abertos. Essa padronização permite construir pontes técnicas entre formatos distintos e viabilizar a aceitação de credenciais entre países e blocos econômicos, como nos planos de integração regional da África Ocidental via CEDEAO/ECOWAS.
O cenário internacional aponta para uma tendência cada vez mais consolidada. Seja pela conveniência de comprovar a idade no comércio, pela exigência de proteger menores em plataformas digitais ou pela necessidade bancária de combater fraudes com criptografia, as credenciais verificáveis se firmam como peça central da confiança na economia digital.
Fonte: Biometrics Update
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