A venda digital é válida para veículos registrados em qualquer estado que tenha aderido à funcionalidade
A venda digital permite que a transação comercial de veículos seja realizada de forma totalmente online, sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel. Basta que o vendedor e o comprador tenham a assinatura digital do gov.br e a biometria facial.
Por Susana Taboas
A venda de veículos é um processo que envolve diversas etapas, documentos e custos. Além disso, há o risco de fraudes, erros e demoras na transferência da propriedade do veículo. Para facilitar e modernizar esse processo, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) criou a ferramenta venda digital, disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Neste artigo, vamos explicar como funciona a venda digital de veículos pela CDT, qual é o contexto que motivou a sua criação e quais são os benefícios que ela traz para os envolvidos na transação e para a sociedade em geral.
A venda de veículos é um dos serviços mais demandados pelos cidadãos brasileiros. Segundo dados do Denatran, em 2023 foram emplacados mais de 4 milhões de veículos no país, sendo 2,6 milhões de automóveis, 1,1 milhão de motocicletas e 300 mil caminhões.
No entanto, o processo de venda de veículos ainda é burocrático, demorado e caro. O vendedor e o comprador precisam preencher o Certificado de Registro de Veículo (CRV), reconhecer firma em cartório, assinar um contrato de compra e venda, pagar taxas e impostos, fazer a vistoria do veículo e ir ao departamento de trânsito local para efetivar a transferência da propriedade.
Além disso, há o risco de fraudes, como a clonagem de veículos, a falsificação de documentos, o roubo de dados pessoais e a sonegação fiscal. Segundo o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), em 2023 foram registrados mais de 500 mil casos de roubo e furto de veículos no Brasil, gerando um prejuízo de cerca de R$ 6 bilhões.
Para simplificar e agilizar esse processo, a Senatran1 desenvolveu a ferramenta venda digital, que faz parte do programa Vida Digital no Trânsito, que visa a digitalização dos serviços de trânsito no país. A venda digital foi lançada em outubro de 2022 e, até dezembro de 2023, já havia sido adotada por 20 unidades da Federação.
Benefícios da venda digital de veículos pela CDT
A venda digital de veículos pela CDT traz diversos benefícios para os envolvidos na transação e para a sociedade em geral. Vejamos alguns deles:
Segurança: A venda digital utiliza a assinatura digital do gov.br, que é um meio de autenticação que garante a identidade e a integridade dos dados dos usuários. Além disso, a venda digital utiliza a biometria facial, que é uma tecnologia que reconhece o rosto dos usuários e confirma que eles são os legítimos proprietários dos veículos. Esses mecanismos reduzem o risco de fraudes, como a clonagem de veículos, a falsificação de documentos, o roubo de dados pessoais e a sonegação fiscal.
Agilidade: A venda digital elimina a necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel, o que reduz o tempo e o custo da transação. Além disso, a venda digital permite que a transação seja realizada a qualquer hora e em qualquer lugar, bastando que o vendedor e o comprador tenham acesso à internet e à CDT. A venda digital também facilita a comunicação entre as partes, que podem trocar mensagens pelo aplicativo e acompanhar o status da transação em tempo real.
Transparência: A venda digital registra todas as informações da transação em um banco de dados nacional, que pode ser consultado pelos órgãos de fiscalização e controle, como a Receita Federal, o Ministério da Justiça, o Ministério da Economia e o Tribunal de Contas da União. Isso permite que sejam verificados o cumprimento das obrigações tributárias, a origem e o destino dos recursos, a legalidade e a regularidade dos veículos e dos proprietários.
Rastreabilidade: A venda digital permite que sejam rastreados os históricos de propriedade, de uso e de manutenção dos veículos, o que aumenta a confiança e a segurança dos compradores e dos vendedores. Além disso, a venda digital permite que sejam rastreados os impactos ambientais e sociais dos veículos, como a emissão de poluentes, o consumo de combustível, o envolvimento em acidentes e infrações, etc.
A venda digital de veículos pela CDT é uma ferramenta que utiliza a tecnologia para agilizar processos com segurança, transparência e rastreabilidade. Ela simplifica e moderniza a transação comercial de veículos, reduzindo o tempo, o custo e o risco de fraudes. Ela também facilita a comunicação entre as partes, o cumprimento das obrigações tributárias, a verificação da legalidade e da regularidade dos veículos e dos proprietários, e o rastreamento dos históricos e dos impactos dos veículos.
A venda digital de veículos pela CDT é um exemplo de como a tecnologia pode contribuir para a melhoria dos serviços públicos e para a promoção da cidadania digital. Ela é uma iniciativa que está alinhada com as diretrizes do Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT), que visa a transformação digital do Brasil por meio da conectividade, da interoperabilidade e da inteligência dos dados.
Até o momento – janeiro de 2024 – 19 estados brasileiros já aderiram à venda digital. São eles: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins2345.
A venda digital está disponível para veículos com documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pelo Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e)
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- A Senatran tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro. Ela é vinculada ao Ministério da Infraestrutura e tem como objetivo planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de trânsito no Brasil. A Senatran é responsável por uma série de serviços importantes para o trânsito brasileiro, como:
Emissão de CNH e CRLV;
Registro e licenciamento de veículos;
Fiscalização de trânsito;
Educação para o trânsito;
Pesquisa e estatísticas de trânsito. ↩︎
Sobre Susana Taboas
Susana Taboas | COO – Chief Operating Officer – CryptoID. Economista com MBA em Finanças pelo IBMEC-RJ e diversos cursos de extensão na FGV, INSEAD e Harvard University. Durante mais 25 anos atuou em posições no C-Level de empresas nacionais e internacionais acumulando ampla experiência na definição e implementação de projetos de médio e longo prazo nas áreas de Planejamento Estratégico, Structured Finance, Governança Corporativa e RH. Atualmente é Sócia fundadora do Portal Crypto ID e da Insania Publicidade.
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