Receita Federal foi a única administração tributária presente na conferência regional do GAFILAT, realizada na Cidade do México, e apresentou casos reais de rastreamento de fraudes com criptoativos usando inteligência artificial e análise de blockchain.
Entre os dias 10 e 13 de março de 2026, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil participou da Conferência Regional do Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT) sobre ativos virtuais e combate à lavagem de dinheiro, realizada na Cidade do México com apoio da União Europeia e do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).
O evento reuniu cerca de 120 representantes de 18 países da América Latina e Caribe, entre autoridades de unidades de inteligência financeira, reguladores, promotores e juízes. A presença da Receita Federal chamou atenção por um motivo específico: foi a única administração tributária convidada, destacando o papel crescente das autoridades fiscais no combate a crimes financeiros envolvendo criptoativos.
Receita Federal apresenta inteligência artificial para rastrear lavagem de dinheiro com criptoativos
Durante a conferência, o auditor-fiscal Pedro Augusto Frantz, chefe do Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Receita Federal (CEIA), apresentou a experiência brasileira no uso de tecnologia avançada para identificação de crimes financeiros.
O destaque foi o Projeto Analytics, plataforma que processa mais de 500 milhões de transações por ano, utilizando análise de redes complexas e inteligência artificial para detectar padrões de fraude, evasão fiscal e estruturas societárias ocultas.
Na apresentação, foram compartilhados casos reais envolvendo:
- identificação de esquemas de fraude do tipo Ponzi
- rastreamento de exchanges não registradas
- descoberta de beneficiários finais ocultos em estruturas societárias ligadas a criptoativos
O sistema combina dados fiscais, informações declaradas por contribuintes e dados públicos de blockchain, permitindo reconstruir redes financeiras complexas e identificar os responsáveis por trás de transações aparentemente anônimas.
Autoridades fiscais entram no debate global sobre criptoativos
Além da apresentação técnica, Pedro Frantz participou de uma mesa-redonda ao lado de representantes das exchanges Binance e Bitso, além do especialista internacional Andres Knobel, referência global em transparência fiscal.
O debate abordou temas centrais do ecossistema de ativos digitais:
- supervisão de exchanges
- cooperação internacional contra lavagem de dinheiro
- novas exigências regulatórias para o setor
- o papel das autoridades tributárias na investigação de crimes financeiros
A discussão destacou que, embora unidades de inteligência financeira e bancos centrais tradicionalmente liderem o combate à lavagem de dinheiro, as administrações tributárias possuem hoje alguns dos bancos de dados mais completos sobre movimentações financeiras e estruturas empresariais.
Esse fator tem ampliado o papel das autoridades fiscais no enfrentamento de crimes envolvendo ativos digitais.
Brasil apresenta governança de inteligência artificial aplicada à tributação
Outro ponto que despertou interesse internacional foi a Portaria RFB nº 647, de 5 de fevereiro de 2026, que estabelece o marco de governança de inteligência artificial da Receita Federal.
A norma define diretrizes para:
- transparência no uso de algoritmos
- governança de dados
- avaliação de riscos em sistemas automatizados
- uso responsável de inteligência artificial na administração tributária
O framework brasileiro foi citado como uma das primeiras iniciativas específicas no mundo para regular o uso de IA em atividades fiscais.
Cooperação internacional para rastrear criptoativos
Um dos temas centrais do evento foi o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), iniciativa da OCDE que estabelece um padrão internacional para troca automática de informações sobre transações com criptoativos entre países.
A iniciativa busca resolver um dos principais desafios das autoridades financeiras: identificar o beneficiário final por trás de carteiras digitais e estruturas offshore.
A expectativa é que o CARF amplie significativamente a capacidade de investigação de crimes financeiros envolvendo ativos digitais, ao permitir que autoridades tributárias compartilhem dados de forma padronizada.
Reconhecimento internacional da Receita Federal
Ao final da conferência, representantes do GAFILAT manifestaram a intenção de defender formalmente a inclusão de administrações tributárias como membros da organização, reconhecimento direto da contribuição da Receita Federal brasileira para o debate internacional.
A participação reforça o posicionamento do Brasil como referência global no uso de inteligência artificial e análise de dados aplicada à fiscalização tributária e ao combate à lavagem de dinheiro.
O que é o CARF (Crypto-Asset Reporting Framework)
O Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) é um padrão global criado pela OCDE para permitir o intercâmbio automático de informações sobre transações com criptoativos entre países.
O modelo segue a lógica do Common Reporting Standard (CRS), utilizado para troca internacional de dados bancários.
Entre os principais objetivos do CARF estão:
- identificar beneficiários finais de criptoativos
- reduzir o uso de estruturas offshore para evasão fiscal
- ampliar a cooperação entre autoridades fiscais e reguladores
- aumentar a transparência no mercado global de ativos digitais
A implementação do framework deve ocorrer gradualmente nos próximos anos, à medida que os países adaptem suas legislações nacionais.
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