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A centralidade da ANPD para a segurança jurídica da LGPD

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31 de agosto de 2021

A Live realizada pela Brasscom teve como moderador, o Presidente Executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, e como participantes a Dra. Ana Paula Bialer, sócia fundadora da BFA e indicada da Brasscom para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) e a Miriam Wimmer, Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Por Sergio Paulo Gallindo

A Brasscom promoveu, em 10/06, uma live que trouxe “A centralidade da ANPD para a segurança jurídica da LGPD” como tema. Foi um bate-papo profundo e, sobretudo, muito informativo para os que estão trilhando a jornada de conformidade com a lei.

Tive satisfação de receber duas debatedoras de primeira grandeza, que deram um show de profundidade e tecnicidade, trazendo uma visão abalizada e consistente com um país que tem vocação para Era Digital e que está construindo o seu arcabouço institucional e normativo.

Miriam Wimmer, membro do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, discorreu sobre o papel do órgão, do ritmo de trabalho envolvendo tomadas de subsídios e consultas públicas, bem como, as orientações para os agentes envolvidos com tratamento de dados, visando dirimir dúvidas quanto ao significado de certas previsões legais.

Comentou também o desenvolvimento do processo administrativo sancionatório, requisito importante antes da entrada em vigor das sanções previstas na lei.

Já a advogada Ana Paula Bialer, sócia-fundadora do escritório jurídico BFA e líder do GTT de Regulação e Internet da Brasscom, contribuiu expondo o desafio da implementação, os obstáculos e dificuldades de coordenação da LGPD com o nosso arcabouço legal.

Pontuou as diferenças da legislação brasileira em relação à europeia e destacou a importância de a ANPD ter um papel central na função de traduzir a lei para a nossa realidade.

Para quem não pôde estar, ao vivo, que assista no canal do YouTube.

Sergio Paulo Gallindo fala sobre o ingresso da BRASSCOM no CGICP-Brasil

Sobre a Brasscom

A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, promove o setor de TIC junto aos poderes públicos, clientes públicos e privados e outras entidades representativas, de forma cativante e fundamentada, propagando tendências e inovações, intensificando relações, propondo políticas públicas e promovendo o crescimento do mercado.

A Brasscom reúne 90 associados dentre as maiores e mais significativas empresas do setor de TIC e conta com 36 associados institucionais, entre eles o Crypto ID.

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Acompanhe os principais movimentos brasileiros e mundiais em torno de Privacidade e Proteção de Dados aqui no Crypto ID.