A Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, defende a aprovação do Projeto de Lei nº 4635/2024, que propõe a prorrogação, até 2030, dos benefícios fiscais sobre dispositivos de comunicação máquina a máquina, conhecido como Internet das Coisas (IoT).
O relatório do projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta (28) e, agora, segue para análise no Senado Federal. Criada pela Lei nº 14.108/2020, a medida tem sido determinante para a expansão da IoT no país e permanece como peça-chave para consolidar a transformação digital em setores essenciais da economia.
No cenário internacional, o mercado global de IoT deverá saltar de US$ 959,6 bilhões em 2023 para US$ 1,8 trilhão até 2028, com uma taxa de crescimento anual de 13,5%, impulsionado pelo avanço de tecnologias como 5G e inteligência artificial.
No Brasil, segundo a Anatel, o número de terminais IoT habilitados no Brasil cresceu 89% apenas no primeiro ano de vigência da desoneração. Atualmente, o país já ultrapassa 47 milhões de dispositivos conectados, com expansão de 9% somente em 2024.
Para Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom, a prorrogação é fundamental para garantir competitividade e inovação. “A isenção não é apenas um benefício fiscal, mas uma política pública estratégica que estimula a pesquisa, o desenvolvimento e a criação de novas soluções em todos os setores da economia. Retomar as cobranças significaria um retrocesso no avanço digital do país”, afirma Sgobbi.
O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), autor do projeto, destaca que a medida traz previsibilidade e fortalece o ambiente de negócios no Brasil, “Essa iniciativa, além de trazer mais segurança, representa um passo importante para o desenvolvimento de tecnologias inteligentes no Brasil, com impacto direto no agro, na saúde, na indústria, nas telecomunicações e em muitos outros setores. Nosso objetivo é transformar esse benefício em uma política permanente, para que o país não dependa de renovações periódicas e possa dar segurança a um setor que, embora não seja de telecomunicações, ainda é tratado assim pela legislação atual.”
Já o deputado federal David Soares (UNIÃO–SP), relator do projeto, destacou que a prorrogação dos incentivos garante segurança jurídica, estimula o desenvolvimento tecnológico e fortalece o setor de conectividade no Brasil.
A Brasscom reforça que a previsibilidade regulatória e tributária é condição essencial para atrair investimentos, ampliar a participação do Brasil na economia digital global e promover a inclusão produtiva. A entidade seguirá atuando junto ao Congresso Nacional e demais instâncias decisórias para garantir a continuidade dessa política pública, que já demonstrou resultados concretos para o ecossistema de inovação brasileiro. Além disso, 15 entidades setoriais e governamentais já apoiaram o manifesto realizado no início do ano, e pode ser conferido no site da Brasscom.
Conheça a Brasscom
A Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais – é uma entidade sem fins lucrativos de representatividade nacional que congrega dezenas das maiores, mais dinâmicas e inovadoras empresas de TIC alinhadas com a Era Digital. A entidade atua para defender e promover o desenvolvimento do Macrossetor de TIC e de tecnologias digitais, em prol de um País Digital, Conectado e Inovador.
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