Projeto de Lei 334/2023 será votado no Senado na próxima terça-feira (17/10). Proposta incentiva a criação de vagas de empregos e impulsiona a economia
O Projeto de Lei (PL) 334/2023, que prorroga a Desoneração da Folha de Pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027, de autoria do Senador Efraim Filho (União), será votado na próxima terça-feira 17/10 no Senado Federal.
O texto está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, tendo como relator o Senador Angelo Coronel (PSD), após as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados.
Importa destacar que a Desoneração da Folha de Pagamentos se trata de uma opcionalidade das empresas em que a troca de base tributável de 20% sobre a folha de pagamentos é alternada para um percentual da receita bruta, que varia de 1 a 4%.
Para o Macrossetor de TIC (TIC, TI in House e Telecom), a medida é essencial para a manutenção e geração de empregos, o que impulsiona a construção de um país cada vez mais tecnológico e inovador.
O setor de tecnologia tornou-se um setor que reúne diversas oportunidades e que movimenta o mercado brasileiro. Segundo o Relatório Setorial produzido pela Brasscom, referente a 2022, nos últimos 5 anos o Macrossetor TIC cresceu 6,9%. Para o IDC (International Data Corporation), até 2026 a estimativa é de R＄ 666 bilhões em investimentos para projetos de transformação digital no País.
No que diz respeito à empregabilidade, o Macrossetor de TIC encerrou 2022 com 2,02 milhões de empregos, um aumento notável de 117 mil postos de trabalho, segundo a Brasscom.
Esses resultados mostram o potencial de crescimento do setor e as oportunidades que podem vir com a continuidade da política da Desoneração da Folha.
Manifesto pela Desoneração da Folha de Pagamento
Representantes dos 17 setores econômicos do Brasil publicaram em 10 de maio um manifesto que expressa o apoio à aprovação do PL 334/23.
A medida veio após estudo realizado pela Brasscom onde observou-se que, entre os anos de 2017 e 2022, os 17 setores viram sua base de trabalhadores crescer em 1,2 milhão de pessoas, atingindo 8,9 milhões até o final de dezembro de 2022. Isso representou crescimento de 15,5% no emprego, enquanto os salários aumentaram em 20,7%.
Esses resultados demonstram que a desoneração tem sido benéfica tanto para as empresas quanto para os trabalhadores e para o governo, em um cenário de contínuo dinamismo econômico.
Para a Brasscom, esses números mostram o quanto a política é estruturante e, por isso, a associação, que representa as principais empresas de tecnologia no Brasil tem atuado intensamente para conscientização dos deputados federais quanto à importância da matéria.
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A Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais – é uma entidade sem fins lucrativos de representatividade nacional que congrega dezenas das maiores, mais dinâmicas e inovadoras empresas de TIC alinhadas com a Era Digital. A entidade atua para defender e promover o desenvolvimento do Macrossetor de TIC e de tecnologias digitais, em prol de um País Digital, Conectado e Inovador.
