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4 de abril de 2022

É o quarto acordo celebrado entre governo e servidores, intermediado pelo Ministério da Gestão, em mais uma mesa específica e temporária de negociação

Com o acordo pactuado, o secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo (centro), o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso (camisa azul), a secretária adjunta de Relações de Trabalho, Meri Lucas (blusa laranja), e representantes dos Analistas de Tecnologia da Informação. Foto: André Corrêa/MGI.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmou, nesta segunda-feira (27/11), mais um acordo entre servidores públicos federais e Governo Federal, intermediado por uma mesa específica e temporária de negociação. Dessa vez, o diálogo foi com os servidores do cargo de Analista em Tecnologia da Informação – ATI. 

O Governo Federal foi representado, na negociação, pela Secretaria de Relações de Trabalho do MGI. Já a Associação Nacional dos Analistas em TI representou os servidores do cargo em questão. 

O centro do acordo é a estruturação da carreira de Analista em Tecnologia da Informação – ATI, o que exige o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional. 

Para o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Feijóo, a nova carreira irá fortalecer o processo de digitalização dos serviços públicos no país.

“Quanto mais a Administração Pública contar com profissionais competentes e capacitados que permitam não só a utilização, mas também o desenvolvimento de soluções tecnológicas, melhor para a sociedade. O acordo é a valorização de uma carreira que é e será, cada vez mais, essencial para a melhor prestação do serviço público à sociedade brasileira”, destacou Feijó. 

O acordo estabelece que a reestruturação da remuneração dos servidores integrantes da carreira se dará em três parcelas: janeiro de 2024, janeiro de 2025 e em janeiro de 2026. A partir de janeiro do próximo ano, a carreira terá sua estrutura remuneratória transformada em subsídio. 

Mesas de Negociação 

Esse é o quarto acordo que o Ministério da Gestão firma entre servidores públicos federais e Governo Federal, intermediado por uma mesa específica e temporária de negociação.

Os dois anteriores foram firmados com os servidores da Funai e da Agência Nacional de Mineração e com os servidores da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais. 

Nos termos do regimento interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que foi aberta em fevereiro deste ano, a Mesa de Negociação é o instrumento de interlocução com servidores e empregados públicos civis da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

São finalidades da Mesa: instituir metodologias de tratamento para as pautas e demandas apresentadas pelas bancadas, buscando alcançar soluções negociadas para os interesses manifestados pelas bancadas; negociar a Pauta Unificada de Reivindicações (PUR) dos servidores e empregados públicos protocolada pela bancada sindical junto ao governo federal (representado pela bancada governamental); e, por fim, debater propostas de melhorias nos níveis de resolutividade e da qualidade dos serviços prestados à população. 

À MNNP compete: promover a interlocução as bancadas sindical e governamental; celebrar Termo de Acordo (TA) como materialização do consenso obtido; e zelar pelo cumprimento do TA.

A Mesa é dividida, basicamente, em Mesa Central e Mesas Setoriais. A Mesa Central organiza e debate as pautas de caráter geral. No âmbito das Mesas Setoriais, são encaminhadas as tratativas coletivas de caráter específico isentas de impacto orçamentário.

Mas estão previstas também as Mesas Específicas e Temporárias de Negociações, responsáveis por negociar as pautas específicas com impacto orçamentário apresentadas pelas entidades sindicais representantes das carreiras.

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