A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País.
Nesta terça-feira (31), os deputados aprovaram todas as emendas do Senado. A MP seguirá para sanção.
O sistema estava previsto desde 2009 na Lei 11.977/09 e permitirá a prática de atos e negócios jurídicos com o envio de documentos, títulos e certidões em formato eletrônico, inclusive de forma centralizada.
Chamado de Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), ele conectará as bases de dados de todos os tipos de cartórios e será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o País por meio de uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos. Deverá ser seguida uma regulamentação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão ao qual a Constituição atribui a competência para regular os serviços cartoriais.
O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), recomendou a aprovação de todas as emendas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
MP 1085/21 que cria sistema eletrônico de cartórios volta para a Câmara
MP 1085/21 é um risco ao patrimônio do cidadão, por Edmar Araújo
MP que implementa sistema de registros públicos deve ser votada na quarta-feira no Senado
Câmara aprova medida provisória que cria sistema de registros públicos eletrônico
O Crypto ID trilhou um caminho incrível!
Ao longo de uma década, fomos além das inovações e tendências, tornando-nos referência em segurança digital, identificação e privacidade.
Neste marco tão especial, renovamos nosso compromisso com um mundo digital mais seguro e confiável.
Agradecemos a todos que fizeram e fazem parte dessa trajetória – parceiros, colunistas, colaboradores, assessorias de imprensa e a nossa comunidade! Juntos, estamos construindo um futuro em que empresas, máquinas e pessoas possam confiar muito mais umas nas outra.
