Comissão reconhece certificado digital da ICP-Brasil como equivalente legal ao reconhecimento de firma em cartório.
Consumidores pagam a mais por documentos emitidos pelos cartórios porque plataformas seguem aparecendo como se fossem canais oficiais.
Projeto aprovado na Câmara equipara a assinatura digital ao reconhecimento de firma em cartório e avança para análise da CCJ.
Entenda por que a criação de cadeias de certificação próprias não invalida a MP 2.200-2 nem substitui a assinatura qualificada da ICP-Brasil no Brasil.
e-Not Provas começou a funcionar logo no início de 2026 e permite a produção de provas autênticas de conteúdos em sites, mensagens de aplicativos e redes sociais.
Levantamento dos Cartórios de Notas aponta salto de 347 para mais de 3,3 mil solicitações digitais entre 2021…
Consulta à base da Central de Escrituras e Procurações (CEP), com mais de 95 milhões de atos notariais…
A Conta Notarial Digital garante que valores só sejam liberados após cumprimento de cláusulas contratuais, combatendo calotes.
A Docusign anuncia que a sua solução de assinatura eletrônica para aumentar segurança das transações e de seus contratos
O CNJ autorizou a consulta de escrituras e procurações com certificado digital ICP-Brasil. Entenda se a medida fere a LGPD.
O CNJ manteve a exigência do reconhecimento de firma em cartório para autorizações de viagem de menores de 16 anos desacompanhados.
Decisão Autoriza Cartórios de Registro Civil a Realizarem Transferência Veicular Eletrônica.
A ascensão da assinatura digital representa um marco significativo na simplificação e agilização dos processos burocráticos e contratuais.
Essa segunda parte discute os padrões e requisitos para o processamento eletrônico de documentos no registro de imóveis no Brasil.
Questão das assinaturas eletrônicas no Registro de Imóveis é incerta, mesclando aspectos tecnológicos e jurídicos.
A tecnologia blockchain tem despertado interesse devido ao seu potencial disruptivo em vários setores, incluindo o setor imobiliário.
Por Sérgio Jacomino para Migalhas Sérgio Jacomino faz oportuno registro histórico do papel desempenhado por um grande jurista…
Funcionalidade permite a assinatura de todos os tipos de documento e inclui Carimbo do Tempo para atestar validade temporal e integridade
A assinatura digital não apenas substitui o reconhecimento de firma, mas também oferece benefícios adicionais em termos de eficiência, conveniência e sustentabilidade.
Portal reúne os 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis do país e permite serviços como pesquisa de imóveis, pedidos de certidões e mais
