Documentos digitais oficiais têm validade jurídica no Brasil e sua recusa injustificada pode violar princípios como legalidade, eficiência administrativa, boa-fé e cidadania digital.
A revogabilidade na ICP-Brasil garante segurança jurídica ao permitir controle e gestão de riscos nas assinaturas digitais Por…
ICP-Brasil: a infraestrutura que garante autenticidade, integridade e segurança jurídica nas transações digitais no Brasil Por Cláudio Dias…
Decisão do TJ-SC em 28 de janeiro de 2026 declara nulo empréstimo consignado assinado eletronicamente por pessoa não alfabetizadas.
Especialista da Soluti destaca importância da segurança jurídica na identificação digital proporcionada pelo Certificado Digital ICP-Brasil O certificado…
STJ por meio de um único julgado da terceira turma reconheceu a validade jurídica de assinaturas eletrônicas certificadas por entidades não credenciadas na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Em entrevista, o especialista em direito digital Cláudio Dias fala sobre a existência de Personalidade na Inteligência Artificial
O que entrega a certificação digital ICP-Brasil, faz por meio da criptografia assimétrica é algo ainda não superado por outros meios
Claudio Mariano Peixoto Dias é advogado especialista em Direito Digital e Cybersegurança.
“As assinaturas digitais com seu robusto sistema trazido pela ICP-Brasil foi a cada ano ganhando seu espaço e força” Claudio Dias
A equipe do Crypto ID realizou uma entrevista com nosso colunista Cláudio Dias sobre a recem divulgada medida provisória 983.
Parecer sobre Realização de assinaturas digitais com certificado digital das instituições de saúde em substituição ao certificado digital do médico.
O Advogado Claudio Dias, Professor de Direito Digital e Diretor da ATID fala sobre o decreto 10.282/2020 que classifica a ICP-Brasil como serviço essencial à população brasileira.
