Nos últimos dias, a LGPD, que regulamenta o uso, a proteção e a transparência de dados pessoais no Brasil, tornou-se ainda mais proeminente ao ser sancionada pelo presidente.
Com a sanção do Planalto à redação final da LGPD e MP869/18, que resultou no PVL 7/19 , foi vetada a necessidade de o DPO ter conhecimentos jurídicos para exercer o cargo.
Referida lei vem complementar a LGPD, que estava capenga desde que o então presidente Michel Temer havia vetado a criação da ANPD por vício de propositura do legislativo.
Segundo Gabriela Viana, diretora de marketing da Adobe para a América Latina, o webinar tem o objetivo de apresentar as precauções que as marcas devem ter com a regulamentação.
Os nove vetos serão analisados agora em sessão do Congresso.
As companhias que coletarem informações dos clientes em ambientes físicos ou online, se tornarão diretamente responsáveis pela guarda, processamento e utilização dos dados.
As operadoras de planos privados de saúde são proibidas de utilizar dados sensíveis para praticar seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade ou na exclusão de beneficiários.
Um dos principais objetivos de API’s, de maneira bem simplista, é fornecer mecanismos de interação entre sistemas e promover facilidade no intercâmbio de dados.
O projeto foi assinado por 24 países e almeja implementar uma estrutura comum que permita a partilha internacional de dados.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em dois turnos, a PEC que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal.
Os impactos da LGPD na economia digital e os desafios na regulação do setor vão ser os temas discutidos no seminário Comunicação e Novas Tecnologias – Proteção de Dados e Simetria Regulatória.
O Google e Universidade de Chicago foram processados em uma potencial ação coletiva por compartilhamento de registros de pacientes.
A proximidade da data para a total adequação da LGPD tem mantido o tema na agenda corporativa e ganha contornos cada vez mais relevantes a todos os interessados em se antecipar aos preparativos.
O Brasil sancionou a LGPD, de número 13.709/2018, que regulamenta o uso, a proteção e a transparência de dados pessoais no País.
A ANCert promove a 2ª edição do evento Integra Brasil Digital. Serão promovidos debates e painéis sobre Certificação Digital, iniciativas de Governo Eletrônico, Proteção de Dados, Segurança de Informação, Direito e Tecnologia, entre outros temas.
A Assespro lançou no evento ASSESPRO Summit, parceria com instituições de ensino para dar cursos voltados para a formação de profissionais no setor de TIC.
Entre as principais preocupações apresentadas estiveram a formação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a garantia de sua independência.
De acordo com o Instituto Ponemon, o custo médio de violação de dados no Brasil é de R$ 1,24 milhão por empresa. Hoje, qualquer empresa, de qualquer tamanho, enfrenta um desafio que cresce a cada dia: segurança.
Se os dados não forem efetivamente classificados e tagueados, é mais provável que eles se tornem obscuros e representem um sério risco de segurança para seus clientes”, afirma Gustavo Leite, country manager da Veritas Brasil.
A LGPD, Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, ainda está dentro do período de vacatio legis e entrará em vigor, a princípio, em agosto de 2020.
