O certificado digital ICP-Brasil é uma ferramenta tecnológica que possibilita a assinatura e a transação de documentos digitais com segurança e validade jurídica no Brasil.
O ITI participou, nesta terça-feira, 21 de maio, de audiência pública na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória – MP 876/2019.
A MP 876 prevê o registro automático nas juntas comerciais de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (LTDA).
A pauta discutida nessa segunda reunião com as Autoridades Certificadoras também será debatida na reunião do Comitê Gestor, prevista para o fim deste mês.
Apresentamos a seguir os números referentes as emissões de certificados digitais emitidos na hierarquia brasileira ICP-Brasil referente ao aos meses corridos no ano de 2019.
A partir de agosto deste ano, PFs, PJs e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal por meio de sistema disponível no e-CAC.
A presidente do Inmetro, Angela Flôres Furtado, e o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, destacaram a importância da parceria e a necessidade de soluções conjuntas para o sucesso da iniciativa.
Os nomes dos novos membros do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, foram publicados na edição extra do Diário Oficial da União – DOU desta terça-feira (30).
A Receita Federal disponibilizou uma nova funcionalidade no Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção – SISEN, trata-se do módulo Contencioso Eletrônico.
O SEI passa a reconhecer de forma nativa os certificados digitais emitidos nas cadeias da ICP-Brasil, inclusive a V5, e também o certificado digital em nuvem.
De abril/2018 a março/2019 foram emitidos 4.718.656 certificados digitais no padrão da ICP-Brasil, crescimento de 28,98% entre 2017 e 2018.
“Estamos trabalhando em parceria com as ACs para promover políticas sólidas que garantam a modernização e o desenvolvimento na ICP-Brasil”, diz Buz.
Trata-se de um excelente material sobre a infraestrutura de chaves públicas brasileira! O Documento adicionalmente apresenta descrições técnicas, definições de termos e os conceitos básicos aplicados ao segmento da certificação digital.l
A Safeweb desenvolveu uma solução para atender o público que precisará se adequar à substituição do talão do produtor rural.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI permite, desde 2017, que os desenvolvedores de programas de computador realizem o registro de seus sistemas digitalmente pelo e-Software.
A Certificação Digital no Brasil foi instituída em 2001 através da MP nº 2.002-2, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
A inclusão no certificado digital do número do CNPJ da Autoridade de Registro – AR onde ocorreu a identificação presencial do requerente encerra-se no próximo sábado, 6 de abril.
Microsoft lançou uma atualização do “Microsoft Trusted Root Certificate Program” trazendo, entre outras coisas, a adição da “Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5” entre os certificados de Autoridades Certificadoras Raiz de confiança do sistema operacional Windows.
O sistema da OAB NH permitirá a aplicação de ações que reverberem em prol da advocacia e da comunidade, facilitando o desempenho e controle das tarefas de rotina.
No dia 24, será realizada a abertura solene do CertForum, com a participação de autoridades e representantes de entidades e empresas.
