Debate que ganhou destaque no XVII Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação expõe uma questão ainda sem consenso no meio jurídico: até onde a inteligência artificial pode participar de decisões que exigem independência, imparcialidade e segurança jurídica.
Busca.Legal e TEWA estabelecem parceria que oferece soluções tecnológicas e segurança jurídica durante a transição de regimes tributários.
Entre a criação de vídeos com IA Generativa e a publicação, existe uma zona de risco regulatório que as empresas precisam conhecer.
Documentos digitais oficiais têm validade jurídica no Brasil e sua recusa injustificada pode violar princípios como legalidade, eficiência administrativa, boa-fé e cidadania digital.
ABDAN apresenta proposta à ANSN para atualizar legislação nuclear e preparar o Brasil para a nova geração de tecnologias nucleares.
A principal mudança na NR-1 para 2026 está na inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O PL 1.195/2025 cria uma equiparação juridicamente sensível entre infraestruturas completamente diferentes.
Livro “Tokenização Imobiliária”, lançado no Demarest Advogados, reúne especialistas para discutir os limites jurídicos, regulatórios e tecnológicos da…
Fabiano Menke explica os conceitos jurídicos das assinaturas eletrônicas, da MP 2.200-2 e da Lei 14.063 no contexto da infraestrutura de confiança digital brasileira.
Iniciativa apresentada pela Justiça Militar no IAJus 2026 integra decisões de primeiro grau em uma única plataforma.
Entenda por que a criação de cadeias de certificação próprias não invalida a MP 2.200-2 nem substitui a assinatura qualificada da ICP-Brasil no Brasil.
A ZapSign fortalece a infraestrutura por trás das assinaturas eletrônicas sem alterar a experiência do usuário.
Decisões judiciais ampliam a validade de assinaturas eletrônicas, mas especialista alerta para riscos e reforça o papel da ICP-Brasil.
Aliança de Opice Blum e A3 Data une expertise regulatória e capacidade técnica para transformar governança de IA…
A regulação de IA no Brasil está se formando por três vias simultâneas enquanto o marco legal não avança. Legislativa, setorial e executiva.
A identidade digital possui natureza personalíssima, intransferível e juridicamente sensível.
A tecnologia não elimina a necessidade de conhecimento — ela a exige em um nível ainda mais elevado.
Decisão reforça que a dispensa de certificado digital não é absoluta e admite exceções quando houver dúvida sobre autenticidade ou risco de fraude.
Due diligence em propriedade intelectual não é mais um detalhe técnico; tornou-se essencial na avaliação de riscos e…
A empresa não deve transformar a certidão em sentença antecipada. O documento precisa ser tratado como dado pessoal sensível.
