A assinatura digital, tal como a assinatura manuscrita, permite conferir a autoria de uma manifestação escrita e, evidentemente, isto impede que esta seja substituída por outra, falsa, que não foi a intenção emanada pelo sujeito que praticou o ato.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou recentemente a criação do cartão de identidade digital do advogado.
Enquanto o Marco Civil da Internet trouxe a segurança para o tráfego de informações da internet no Brasil, a LGPD surge para regular o que é feito com esses dados.
Direito Digital é um conjunto de normas jurídicas e tem como finalidade de regulamentar as relações dentro do ambiente digital, coibindo a prática de condutas lesivas.
Para Dr. Gustavo Sabóia Vieira, o setor privado foi o grande impulsor para o andamento e aprovação da LGPD.
O evento reuniu a advocacia para discutir a importância da proteção de dados nos escritórios, empresas e Sistema de Peticionamento Eletrônico, explanada durante palestras e debates.
Manter um controle de contratos e da documentação jurídica sem comprometer orçamento é um dos grandes desafios das empresas brasileiras.
Tecnologias disruptivas dão mais agilidade ao trabalho e são centradas no Big Data e na utilização de Inteligência Artificial em plataformas de jurimetria.
Assinaturas eletrônicas: Coordenação e exposição Alexandre Atheniense.
A OABRJ, por intermédio da sua Diretoria de Inclusão Digital e Inovação, emitiu nesta segunda-feira, dia 4, uma nota técnica de repúdio ao Projeto de Lei 5.762/2019.
PL prorroga por dois anos a entrada em vigor dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A Thomson Reuters participa da 16ª Fenalaw, o maior e mais completo congresso do mercado jurídico na América Latina.
A Fenalaw 2019 acontece de 23 a 25 de outubro, em São Paulo, e é um dos principais voltados ao setor jurídico na América Latina.
O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou, para download gratuito, a nova versão do PJe Office, software utilizado para assinatura digital de documentos na plataforma do PJe.
Direitos dos cidadãos digitais. Internet das coisas e automação de processos. A lei de proteção de dados nas escolas. Crimes digitais e as resoluções internacionais…
Sobre a LGPD, muito se fala dos impactos multisetorial e multilateral da LGPD, mas por vezes se esquece do impacto multitemporal.
Projeto de Lei do Senado Federal nº 5051/2019 pretende regular os princípios sobre os quais deverão ser desenvolvidas as atividades e softwares sobre Inteligência Artificial (IA).
O Direito, como conhecemos hoje, é uma pequena evolução daquele sistema que já vinha de um bom tempo.
O provimento 87/19 do CNJ considera assinatura eletrônica aquela que atenda aos requisitos da ICP Brasil.
Especialistas e autoridades nacionais e internacionais na área de Direito e Tecnologia falam sobre inovações, soluções legais e gestão eficaz no evento Smart Legal Day
