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Certificado ICP-Brasil foi utilizado em mais de 86% dos acessos ao e-CAC em 2019

O número aponta a adesão do cidadão ao uso do certificado que garante a autenticidade e a validade jurídica dos atos praticados em ambiente eletrônico.

19/03/2019

Para tornar-se fornecedor do governo federal é preciso ter certificado digital válido – Ouça

É preciso ter um certificado digital válido. Desde junho de 2018 passou a vigorar o Sicaf 100% digital, que exige o Certificado Digital.

19/03/2019

Congresso dos EUA se move para regular a tecnologia de reconhecimento facial

A Lei de Privacidade de Reconhecimento Facial Comercial é o primeiro grande passo para a regulamentação federal da tecnologia biométrica nos EUA

19/03/2019

Nova Carteira de Identidade: ABRID e Casa da Moeda iniciam trabalho conjunto

INSTITUIÇÕES DE TECNOLOGIA DE IDENTIFICAÇÃO SE UNEM PARA COLABORAR COM O PROJETO DA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO BRASIL

19/03/2019

Assinatura digital ICP-Brasil segue avançando na pauta da Casa Civil

O encontro dá continuidade as tratativas para o desenvolvimento de políticas públicas que possibilitem a ampliação do uso da assinatura digital.

18/03/2019

Augusto Marcacini

Blockchain e Bitcoin – Parte IX: Obrigações em Bitcoin e sua exequibilidade

Após algumas publicações, em que procurei descrever o cenário fático em que se insere o Bitcoin, passemos a traçar algumas breves considerações de caráter jurídico acerca da criptomoeda, voltando os olhos para questões obrigacionais.

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[Ouça] Blockchain e Bitcoin – Parte VIII: Breves comentários sobre a segurança do Bitcoin

Segurança é um conceito relativo. Não se pode falar em segurança, abstratamente, como uma proteção genérica contra tudo e contra todos. Segurança é algo a ser estabelecido diante de um certo conjunto bem definido de riscos. Por Augusto Marcacini

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Blockchain e Bitcoin – Parte VII: Quanto vale um bitcoin (ou por que vale alguma coisa)?

Como sugeri no texto anterior desta série, uma moeda sem lastro, sem curso forçado, sem qualquer coisa ou pessoa que lhe sirva de garantia é algo que mais parece uma grande maluquice. Leia o artigo e dê sua opinião. Conteúdo produzido por Augusto Marcacini.

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Blockchain e Bitcoin – Parte VI: O que é o bitcoin?

Nos capítulos anteriores desta série, discorri acerca de detalhes técnicos do, digamos, “funcionamento” do Bitcoin. Neste e nos próximos textos que se seguem, aspectos sociais, econômicos, políticos e, claro, jurídicos do Bitcoin. Conteúdo produzido por Augusto Marcacini.

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Blockchain e Bitcoin – Parte V: Entendendo o bitcoin – o registro distribuído e a ausência de um terceiro confiável

Como preservar a segurança de um sistema assim anárquico e por que alguém desejaria participar disso e colaborar com a manutenção da contabilidade das transações em bitcoins? Escrito por Augusto Marcacini.

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Blockchain e Bitcoin – Parte IV: Entendendo o bitcoin – o registro das transações

Uma das características do bitcoin que o místico Satoshi Nakamoto anunciou desde o primeiro momento em que apresentou sua ideia no fórum sobre criptografia é: seu modelo não utiliza uma terceira parte confiável. Escrito por Augusto Marcacini.

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Blockchain e Bitcoin – Parte III: Entendendo o bitcoin – as transferências entre contas

Blockchain e Bitcoin – Parte III: Entendendo o bitcoin (as transferências entre contas) Por Augusto Marcacini

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Blockchain e Bitcoin – Parte II: O nascimento do bitcoin

Por Augusto Marcacini – Após um primeiro texto sobre os desafios envolvidos na criação de algo que possa servir como uma moeda digital, passemos a falar do bitcoin. Nesta segunda parte da série, farei um breve relato de como foi o surgimento dessa criptomoeda.

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Blockchain e Bitcoin – Parte I: O desafio de criar uma moeda digital

Blockchain e Bitcoin – Parte I: O desafio de criar uma moeda digital Por Augusto Marcacini

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Sobre atualização do e-Saj – TJSP

Os pedidos da OAB-SP para que o tempo de migração do e-Saj fosse alongado foram atendidos. Por Augusto Marcacini

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O que é uma assinatura digital? – Parte IV (Final)

Prosseguindo esta série sobre a assinatura digital e seu significado jurídico (v. as partes I ,

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Concurso Cultural: Divulgação dos Vencedores

A equipe do CryptoId em parceria com o Dr. Augusto Marcacini selecionou as cinco melhores frases

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Sobre SSL: Facilitar as coisas ou explicar como funciona?

Há mais de uma década venho falando em criptografia e, por consequência, em segurança da informação

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O que é uma assinatura digital? Aspectos Jurídicos – Parte III

Na minha coluna anterior (se o leitor estiver chegando agora, sugiro que veja os outros dois

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Concurso cultural do livro “Direito e Informática – Uma abordagem Jurídica sobre Criptografia”

A equipe do CryptoId em parceria com o Dr. Augusto Marcacini vai presentear você, leitor apaixonado

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O que é uma assinatura digital? – Parte II

Na coluna anterior, apresentei ao leitor alguns vários usos dados à palavra “assinatura”, em diferentes contextos

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Participe do sorteio dos livros: “Direito e Informática” e “Direito e Tecnologia” de autoria do Dr. Augusto Marcacini

Recebemos nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, em nossa redação a visita ilustre de um de nossos colunistas,

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