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Direito

Entrevista exclusiva com Dr. Marcos da Costa sobre documentos eletrônicos

O Dr. Marcos da Costa nos contou um pouco da história dos documentos eletrônicos no judiciário, percorrendo desde 1980 até os dias de hoje.

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Advogados de todo o Brasil já podem emitir a carteira digital da OAB

Advogados em todo o país já podem baixar gratuitamente o aplicativo “Carteira Digital da OAB”, que permite o acesso digital ao documento oficial da Ordem

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Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor

​Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem que pagar indenização por danos morais

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A evolução do processo judicial eletrônico. Por Ophir Cavalcante Junior

O processo judicial eletrônico (PJE) veio para atender esse novo momento e a exigência de uma prestação jurisdicional mais célere.

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Lei de Informatização do Processo na pauta do Supremo Tribunal Federal – Por Marcos da Costa e Augusto Marcacini

A assinatura digital, tal como a assinatura manuscrita, permite conferir a autoria de uma manifestação escrita e, evidentemente, isto impede que esta seja substituída por outra, falsa, que não foi a intenção emanada pelo sujeito que praticou o ato.

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OAB aprova criação de cartão de identidade digital do advogado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou recentemente a criação do cartão de identidade digital do advogado.

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Lei geral de proteção aos dados e suas implicações

Enquanto o Marco Civil da Internet trouxe a segurança para o tráfego de informações da internet no Brasil, a LGPD surge para regular o que é feito com esses dados.

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Direito Digital e os desafios para o universo jurídico

Direito Digital é um conjunto de normas jurídicas e tem como finalidade de regulamentar as relações dentro do ambiente digital, coibindo a prática de condutas lesivas.

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1° Data Protection Meeting promove discussão sobre LGPD na prática na Capital Paulista

Para Dr. Gustavo Sabóia Vieira, o setor privado foi o grande impulsor para o andamento e aprovação da LGPD.

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Seminário de Segurança da Informação e Meio Jurídico realizado pela OAB SC contou com a presença do presidente do ITI

O evento reuniu a advocacia para discutir a importância da proteção de dados nos escritórios, empresas e Sistema de Peticionamento Eletrônico, explanada durante palestras e debates.

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O impacto da era digital na gestão de contratos

Manter um controle de contratos e da documentação jurídica sem comprometer orçamento é um dos grandes desafios das empresas brasileiras.

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Novidades no setor jurídico: o que é jurimetria e Big Data?

Tecnologias disruptivas dão mais agilidade ao trabalho e são centradas no Big Data e na utilização de Inteligência Artificial em plataformas de jurimetria.

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OABRJ critica proposta de adiamento para vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

A OABRJ, por intermédio da sua Diretoria de Inclusão Digital e Inovação, emitiu nesta segunda-feira, dia 4, uma nota técnica de repúdio ao Projeto de Lei 5.762/2019.

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LGPD: os prós e contras de prorrogar a lei para 2022

PL prorroga por dois anos a entrada em vigor dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Thomson Reuters marca presença em mais uma edição da Fenalaw

A Thomson Reuters participa da 16ª Fenalaw, o maior e mais completo congresso do mercado jurídico na América Latina.

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Benner leva aplicativo de Assistente Virtual e Inteligência Artificial para a Fenalaw 2019

A Fenalaw 2019 acontece de 23 a 25 de outubro, em São Paulo, e é um dos principais voltados ao setor jurídico na América Latina.

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O CNJ disponibilizou a nova versão do PJe Office – Acesse aqui os Links para Downloads

O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou, para download gratuito, a nova versão do PJe Office, software utilizado para assinatura digital de documentos na plataforma do PJe.

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