JURÍDICO

Supremo encerra audiência pública sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet

No encerramento do segundo e último dia da audiência pública no Supremo Tribunal Federal, para debater bloqueio judicial do WhatsApp e dispositivos do Marco Civil da Internet, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber agradeceram as contribuições dos expositores e consideraram que os debates apresentaram grande êxito.

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CNJ vai investir em integração de sistemas eletrônicos

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou, na sessão do dia 30/05, que o órgão investirá na integração entre os sistemas usados pelos tribunais para a tramitação eletrônica dos processos e que flexibilizará a exigência para que os tribunais adotem o Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ.

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Contratos X Smart Contracts – Por Rosine Kadamani

“Contrato” é um conceito relevante no universo jurídico. No Brasil, considera-se como contrato válido um acordo

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Diretora de TI da OAB/RJ recebe coordenador do Comitê Gestor do PJe

A secretária-geral adjunta e Diretora de Inclusão Digital da OAB/RJ, Ana Amélia Menna Barreto, recebeu na

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Sobre atualização do e-Saj – TJSP

Os pedidos da OAB-SP para que o tempo de migração do e-Saj fosse alongado foram atendidos. Por Augusto Marcacini

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O Futuro do Direito e o Direito do Futuro

O desenvolvimento tecnológico traz muitas facilidades e conforto para as pessoas, mas, na mesma agilidade, origina novos temas e discussões que precisam ser enfrentados pela sociedade. Por Luiz Flávio Filizzola D’Urso

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Nota pública – Transtornos no novo sistema de peticionamento eletrônico

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, em face de problemas vivenciados nos últimos dias no sistema de informática do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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Direito Digital

O Direito Digital trata de diversas normas e aplicações baseadas no ambiente digital. Em conjunto com o Direito, são utilizadas as técnicas da Análise Forense Computacional para encontrar a materialidade da prova.

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Blockchain, o fim das intermediações?

Por Renato Opice Blum | “Pois bem, em termos tecnológicos, a certificação digital já vem alterando paradigmas deste cenário”.

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Estagiários de direito e certificado digital | Polêmica em Mato Grosso

Núcleos de Prática Jurídica da OAB ficam inviabilizados de utilizar sistema PJE Desenvolvido no Estado a

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