JURÍDICO

Direito Digital: a importância das leis no combate ao cibercrime no Brasil

Para Dra. Patricia Peck, além dos impasses econômicos e burocráticos existentes, ainda falta priorização da agenda política para executar ações que visem o aumento da proteção dos indivíduos nos meios digitais.

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Chega ao mercado 3ª edição do livro de artigos do Peck Advogados

Lançada pela Thomson Reuters, a publicação Direito Digital Aplicado 3.0 possui oito capítulos sobre assuntos como disrupção.

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É crime compartilhar uma Fake News?

As Fake News são notícias falsas, que se aproveitam do poder da internet de disseminar uma informação pelo mundo todo, para prejudicar ou beneficiar alguém. Por Luiz Augusto D’Urso

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Combate à pornografia infantojuvenil com aperfeiçoamentos na identificação de suspeitos – Parte III

Combater o abuso sexual infantojuvenil não é somente uma questão de categorizar um arquivo como PI, mas também de procurar em lugares onde esses arquivos estão potencialmente gravados. Escrito por Marcelo Caioado e Felipe Caiado.

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Combate à pornografia infantojuvenil com aperfeiçoamentos na identificação de suspeitos – Parte II

Para combater a pornografia infantojuvenil é necessário que mais recursos sejam investidos e formas mais eficientes de investigação sejam implementadas, com uma integração de pesquisas e de técnicas, por parte da indústria, da academia e das forças da lei. Escrito por Marcelo Caiado e Felipe Caiado

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A partir do 1º de junho entra em vigor uma nova regra do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem como objetivo principal a tramitação processual de forma eletrônica, eliminando a utilização de papel, proporcionando celeridade, transparência e acessibilidade na tramitação e apreciação dos processos.

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Entenda GDPR em 5 infográficos produzidos pelo escritório Opice Blum

Os efeitos da GDPR vão além da Europa. A nova regulamentação pode se aplicar também a empresas brasileiras, desde que ocorra qualquer um desses fatores: Confira.

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Entra hoje em vigor a GDPR, comenta Dra. Patricia Peck

A partir desta sexta-feira a GDPR sujeitará todo o e-commerce a um novo paradigma cultural de como as empresas tratam as bases de dados pessoais de seus clientes, explica a Dra. Patricia Peck.

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[Ouça] Márcio Nunes participará do Encontro Nacional de Direito Digital nas Empresas

Márcio Nunes, diretor geral da Valid Certificadora e CIO da Valid Global, ministrará uma palestra, às 11h50, com o tema – Transformação Digital: do Gelo ao Blockchain.

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Combate à pornografia infantojuvenil com aperfeiçoamentos na identificação de suspeitos – Parte I

Suspeitos de pornografia infantil são achados de diversas formas, e a quantidade de conteúdo e tráfico de PI (pornografia infantil) apenas cresce, deixando cada vez mais vítimas. Artigo escrito por Marcelo e Felipe Caiado.

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Novo peticionamento eletrônico elimina a etapa de configuração do computador

No novo sistema de peticionamento eletrônico as petições poderão ser encaminhadas de maneira muito mais simples e rápida, sem necessidade de qualquer tipo de configuração do equipamento. O profissional entra no navegador, acessa o site do STJ, faz login e peticiona, sem burocracia.

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Banco Central aprova regulamentação das fintechs no País

“Agora, com as Resoluções nº 4.656 e nº 4.657, está regulamentada a atuação de empresas que usam tecnologia de forma intensiva na oferta de produtos e serviços financeiros no mercado de crédito, conferindo maior segurança jurídica a essas operações e criando condições para a redução do custo do crédito”. Dra Patricia Peck Pinheiro

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TRT/RJ: Homologação de acordo extrajudicial exige habilitação no PJe

É necessário ter certificação digital e se cadastrar, usando o navegador Mozilla Firefox, nos seguintes sites: PJe 1º grau e PJe 2º grau.

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Big Data já é essencial também para o setor jurídico

Não é segredo que escritórios de advocacia e departamentos jurídicos precisam armazenar uma imensa quantidade de

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INSS DIGITAL – MG já tem seu portal para acesso dos advogados

INSS terá todas as agências no modelo digital até julho. Nova forma de atender facilita atendimento e traz segurança.

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A Lei PSD2 obriga todos os bancos europeus a abrirem suas APIs, enquanto isso Open Banking está ganhando o mundo

Depois das novas regras impostas a bancos ou meios de pagamento em países da Europa, por meio da entrada do vigor da lei PSD2, os players não-europeus estão começando a enxergar o setor de forma diferente.

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Advocacia Digital: O papel dos advogados frente aos contratos inteligentes

“Advogados terão papel crucial na confecção dos contratos inteligentes. Suas rotinas de trabalho serão afetadas drasticamente quando houver adoção significativa por parte das grandes empresas ao uso da blockchain”, declara Johannes Lochter.

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FAKE NEWS: Implicações Jurídicas e Providências – Por Renato Opice Blum

Por Renato Opice Blum Lamuriosos, mais uma vez assistimos às facilidades da Web serem deploravelmente desvirtuadas

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