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DET: o que é, como acessar e importância

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9 de maio de 2024

O DET é uma plataforma on-line do Governo Federal desenvolvida para comunicações entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é mais uma novidade para empregadores e contadores. É preciso estar atento aos prazos para não perder informações importantes e, consequentemente, deixar de realizar procedimentos obrigatórios sob a pena de multa e outras sanções.

O DET foi instituído com base no artigo 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme estabelecido nos decretos nº 10.854/2021 e nº 11.905/2024, juntamente com a portaria MTP nº 671/2021 e MTE nº 3.869/2023.

Neste artigo, você saberá mais detalhes sobre o DET. Leia e saiba das informações mais importantes sobre essa plataforma!

O que é DET?

O DET é uma plataforma on-line do Governo Federal, gerida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desenvolvida para comunicações entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores. O DET permite a comunicação eletrônica entre ambas as partes.

Atualização cadastral: cronograma

Alguns prazos para o DET já venceram. Mesmo que o empregador não se cadastre, as comunicações do MTE serão pelo sistema. Por isso, atenção ao cronograma:

01.03 – grupo 1 e 2 do eSocial

01.05 – grupos 3 e 4 e empregadores domésticos

Para se cadastrar no DET, o empregador precisa entrar pelo gov.br. Uma das formas de realizar o procedimento é com o certificado digital, uma maneira mais simples e segura de acessar o serviço.

Ciência do empregador automática

Mesmo que o empregador não se cadastre no DET, ele passa a ser o meio de comunicação oficial da auditoria do MTE a partir das datas acima. A ciência das notificações também é automática. Com 15 dias corridos após o comunicado, o prazo começa a valer.

Por isso, é essencial que o empregador fique atento ao DET e mantenha dados como e-mail atualizados. Perder comunicados pode significar problemas com o MTE, como multas e outras penalidades que variam de acordo com a demanda não cumprida.

Por que o DET foi criado?

O DET foi criado com o objetivo de proporcionar maior publicidade e eficiência na relação entre a Administração Pública e os administrados. Permite a comunicação eletrônica entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores.

O DET ainda busca:

Proporcionar maior segurança;

Aumentar a transparência;

Otimizar a eficiência na relação entre a Administração Pública e os administrados;

Reduzir custos operacionais;

Elevar a qualidade das informações transmitidas.

Transformação digital no poder público e meio corporativo

O DET é mais um passo em direção à transformação digital nos serviços públicos e, consequentemente, das empresas, além das contabilidades. Dessa forma, por escolha ou não, todos precisam se adequar às novidades.

O certificado digital no padrão ICP-Brasil é uma das ferramentas principais para acesso com segurança e facilidade aos sistemas do governo. Ele tem sido uma ferramenta chave para desburocratizar o meio corporativo também. Por isso, contadores devem conscientizar os clientes sobre a importância de manter o documento atualizado.

Fonte: Blog Certifica

Sobre Certifica

A Autoridade Certificadora Certifica foi fundada há 10 anos na cidade de Formiga – MG.

A Certifica começou com um Ponto de Atendimento, mas em pouco tempo tornou-se uma das maiores emissoras de certificados do Brasil, presente em todo o território nacional, transformando a vida de centenas de empreendedores como você.

Sua missão é simplificar e transformar vidas e negócios por meio da identificação digital.

Fortalecer a rede de parceiros e oferecer sempre mais do que o esperado são algumas das ações que colocam a Certifica entre os principais players do mercado de identificação digital no Brasil.

A AC Certifica é especializada em gestão de negócios e oferece às suas Autoridades de Registro credenciadas apoio contábil, jurídico e de comunicação e marketing, além de ministrar periodicamente treinamentos técnicos, de vendas e operacionais.

A rede da ARs conta ainda com o acompanhamento dos setores de business intelligence e compliance, que acompanham toda a rede, garantindo dessa forma a performance e a segurança operacional.

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