Entenda as principais mudanças da nova Instrução Normativa do ITI IN nº 32/2025 e veja como sua certificadora pode se adaptar de forma ágil e segura
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) entra em uma nova fase regulatória com a publicação da nova Instrução Normativa do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) nº 32/2025.
Divulgada em 28 de abril de 2025 no Diário Oficial da União, a norma atualiza os critérios para auditorias em toda a cadeia da certificação digital — do credenciamento inicial à operação cotidiana dos Prestadores de Serviço de Certificação (PSCerts).
O objetivo principal dessa atualização é claro: reforçar a confiabilidade do sistema nacional de identidades digitais, elevando os padrões de controle, fiscalização e transparência. Segundo o ITI, trata-se de um avanço técnico e normativo que acompanha o crescimento do uso dos certificados digitais tanto em serviços públicos quanto privados. Para mais informações, acesse a íntegra da normativa.
O que muda com a nova normativa?
A IN nº 32/2025 traz mudanças significativas. Entre os principais destaques:
- Auditorias presenciais obrigatórias para novos credenciamentos a partir de julho, e também para as auditorias operacionais a cada dois anos;
- Fases bem definidas no processo de auditoria, divididas em: planejamento, execução (com avaliações in loco) e elaboração do relatório final;
- Classificação de riscos auditorias presenciais para ARs com pareceres técnicos como “Deficiente”, “Inadequado” ou “Inaceitável” em auditoria anterior;
- Prazos rígidos para correção de não conformidades, exigindo plano de ação em até 10 dias e regularização total em até 90 dias;
- Revogação da IN nº 06/2021, atualizando significativamente os parâmetros anteriores.
A nova Instrução Normativa do ITI também fortalece o alinhamento com normas técnicas internacionais, como o WebTrust e a NBC TO 3000, agregando mais robustez e credibilidade ao ecossistema de certificação digital brasileiro.
Compromisso renovado com a conformidade
Como Autoridade Certificadora comprometida com segurança, qualidade e integridade, a Certifica acolhe as mudanças com seriedade e visão estratégica.
“Recebemos com responsabilidade e atenção as atualizações trazidas pela Instrução Normativa ITI nº 32, de 23 de abril de 2025, que aperfeiçoa os critérios de auditoria das Autoridades Certificadoras (ACs) e Autoridades de Registro (ARs). As mudanças, especialmente a obrigatoriedade de auditorias presenciais bienais e in loco para novos credenciamentos, buscam fortalecer a confiança no ecossistema da certificação digital no Brasil.”
— Jéssica Alvarenga, Gerente de Normas e Compliance da Certifica
Jéssica também ressalta que a mudança normativa reflete a necessidade crescente por ambientes digitais mais confiáveis e auditáveis. Em suas palavras:
“A exigência de auditorias mais rigorosas acompanha a busca por excelência, respeito à legislação e proteção dos dados dos cidadãos.”
Além do olhar regulatório e de compliance, a visão operacional também desempenha um papel estratégico na adaptação às novas exigências da IN nº 32/2025. Para o COO – Certificação Digital do Grupo Certifica, Gustavo Mohr, responsável pela parte operacional e de normas e Compliance, o momento é de fortalecer processos internos, promover maior integração entre as áreas e garantir uma transição eficiente e alinhada com os novos padrões estabelecidos pelo ITI.
“Durante a pandemia, a flexibilização temporária permitiu que auditorias nas Autoridades de Registro (ARs) fossem realizadas de forma remota — uma medida emergencial que garantiu a continuidade dos processos dentro da ICP-Brasil. Com a publicação da nova Instrução Normativa pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), percebe-se agora um movimento claro em direção ao equilíbrio entre a praticidade do remoto e a necessidade de rigor da auditoria presencial. O novo cenário normativo reforça a corresponsabilidade dos gestores das ARs, exigindo deles um acompanhamento mais próximo e contínuo da operação. Mais do que nunca, cabe ao gestor assegurar que sua AR atenda plenamente aos requisitos normativos e operacionais. Isso porque o desempenho insatisfatório poderá acarretar a obrigatoriedade de que a próxima auditoria ocorra de maneira presencial — um indicativo claro de que a atuação na ICP-Brasil requer seriedade e compromisso inegociáveis. Essas medidas, além de fortalecerem o processo de auditoria, evidenciam o compromisso do ITI com a credibilidade do sistema. Ao exigir níveis consistentes de conformidade, mesmo em auditorias remotas, a nova regulamentação protege a robustez da cadeia e envia um sinal importante ao mercado: atuar na ICP-Brasil é um exercício de responsabilidade institucional.”
—Gustavo Mohr – COO Certificação Digital
A Certifica promove periodicamente o programa Na Mesma Página, em que se discute temas relevantes do universo da certificação digital, como segurança das operações, marketing, análise de dados e muito mais.
Tudo transmitido ao vivo para a nossa rede em todo o Brasil. Veja abaixo um dos nossos programas na íntegra, sobre a norma que regulamenta os procedimentos mínimos a serem adotados por uma Autoridade de Registro.
Fonte: Certifica
Sobre Certifica
A Autoridade Certificadora Certifica foi fundada há 10 anos na cidade de Formiga – MG.
A Certifica começou com um Ponto de Atendimento, mas em pouco tempo tornou-se uma das maiores emissoras de certificados do Brasil, presente em todo o território nacional, transformando a vida de centenas de empreendedores como você.
Sua missão é simplificar e transformar vidas e negócios por meio da identificação digital.
Fortalecer a rede de parceiros e oferecer sempre mais do que o esperado são algumas das ações que colocam a Certifica entre os principais players do mercado de identificação digital no Brasil.
A AC Certifica é especializada em gestão de negócios e oferece às suas Autoridades de Registro credenciadas apoio contábil, jurídico e de comunicação e marketing, além de ministrar periodicamente treinamentos técnicos, de vendas e operacionais.
A sua rede de ARs conta ainda com o acompanhamento das áreas de business intelligence e compliance, garantindo dessa forma a performance e a segurança operacional.
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ICP-Brasil: a engrenagem invisível da confiança digital no Brasil
A ICP-Brasil é a infraestrutura que sustenta a confiança das transações digitais no país. É ela que permite que assinaturas eletrônicas qualificadas tenham validade jurídica robusta, garantindo autoria, integridade, autenticidade e proteção criptográfica das informações.
No centro desse ecossistema está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. É o órgão responsável por coordenar, supervisionar e manter as regras que fazem toda a cadeia funcionar de forma interoperável e segura.
A estrutura opera como uma cadeia hierárquica de confiança. As Autoridades Certificadoras emitem os certificados digitais, enquanto as Autoridades de Registro validam presencial ou remotamente a identidade do titular antes da emissão. É esse processo que garante o caráter personalíssimo do certificado digital.
Mas a ICP-Brasil vai além da emissão de certificados. O ecossistema envolve entidades especializadas em carimbo do tempo, atributos digitais e serviços de confiança, criando uma arquitetura capaz de proteger contratos, sistemas, equipamentos, aplicações e identidades no ambiente eletrônico.
Na prática, a ICP-Brasil funciona como uma espécie de “infraestrutura invisível” da economia digital brasileira. Ela está por trás de assinaturas de contratos, processos judiciais eletrônicos, prontuários médicos, operações bancárias, emissão de notas fiscais e inúmeras transações que exigem elevado nível de segurança e validade jurídica.
Tudo isso é sustentado por normas técnicas, auditorias, homologações e processos rígidos de governança definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, formando uma das maiores infraestruturas nacionais de confiança digital do mundo.
Acesse aqui a coluna sobre a ICP-Brasil!
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