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ACT: o que é e como aplicar um carimbo do tempo? – Ouça

06/05/2019

Em um período em que cada vez mais o digital assume o lugar do analógico, é fundamental aprimorar as tecnologias que permitem o compartilhamento de informações online, a assinatura de documentos em formato eletrônico e a validação de transações em ambientes digitais — como é o caso do Certificado Digital.

  Ouça no final da matéria!

Nesse contexto, a ACT (Autoridade de Carimbo do Tempo) tem um papel crucial, visto que esse tipo de entidade é responsável por conferir ainda mais rigor, confiabilidade e transparência aos diferentes processos e eventos realizados eletronicamente, por meio de Certificados Digitais.

Preparamos este artigo para que você compreenda melhor o funcionamento de uma ACT e também as funcionalidades e aplicações de um Carimbo do Tempo. Continue a leitura e confira!

O que é uma ACT?

Uma Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT) é a entidade responsável pela emissão de Carimbos do Tempo (CT). Na prática, essas instituições operam na condição de terceiro confiável dentro das relações travadas entre particulares e/ou empresas, atestando a data e a hora exatas em que uma operação digital foi realizada — a exemplo da emissão ou assinatura de um contrato.

O Carimbo de Tempo tem incontestável validade jurídica, isso quando emitido por uma Autoridade de Carimbo de Tempo credenciada pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), como a Soluti.

No contexto das transações eletrônicas e crescente utilização de serviços digitais, a ACT tem um papel fundamental para o reforço da segurança e autenticidade das informações repassadas.

Isso porque, ao se aplicar o Carimbo do Tempo a uma Assinatura Digital ou a um documento, é possível ter certeza de que ele já existia na data que consta no arquivo do CT, o que reduz a possibilidade de fraudes e outros riscos.

No mais, por intermédio de um Carimbo do Tempo emitido por uma ACT, também é possível assegurar que o Certificado Digital utilizado na validação de uma transação ou Assinatura Digital era plenamente válido no momento de concretização do ato, já que os Certificados Digitais, como se sabe, têm prazos de validade distintos, a depender do tipo.

Como funciona uma ACT regulamentada?

O funcionamento de uma ACT é bem semelhante ao de uma Autoridade Certificadora registrada junto à ICP-Brasil. Assim, quem tem interesse em utilizar o serviço de Carimbo do Tempo também precisa buscar uma entidade para realizar a sua emissão, no caso uma ACT, que esteja devidamente cadastrada junto ao ITI — que é o órgão que regulamenta as atividades envolvendo Carimbo do Tempo país.

Nesse ponto, vale mencionar que a Soluti oferece ao usuário o S.Time, uma ferramenta desenvolvida pela Vault ID, empresa parceira da Soluti, capaz de agregar segurança ao processo de comprovação da ocorrência temporal de transações eletrônicas, logs, arquivos eletrônicos, fechamentos, assinatura de atoscódigos e documentos eletrônicos.

Assim, além de ser uma das maiores referências em Certificação Digital no país, a Soluti ainda oferece uma solução diferenciada, atendendo com rigor às exigências do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

O ITI, além de garantir a confiabilidade da ACT, também cuida para que os CTs emitidos estejam sincronizados a uma fonte confiável, que, no caso do Brasil, são os relógios do próprio Instituto.

Nesse sentido, uma ACT regulamentada trabalha com equipamentos emissores de Carimbos que são ajustados periodicamente por uma fonte confiável.

Todo esse rigor garante uma alta precisão nas marcações de data e hora realizados pelo CT, informações que ficam publicamente disponíveis para as partes e terceiros que desejam verificar a veracidade dos dados, evitando quaisquer problemas de confiabilidade.

Por que o Carimbo do Tempo é tão importante?

O Carimbo do Tempo, como dito, surgiu com a necessidade de se conferir ainda mais confiabilidade e segurança às tarefas executadas por meios digitais.

Como a modalidade digital tem assumido o lugar dos processos manuais, documentos impressos e validações presenciais, existe a necessidade de oferecer não só mais facilidade ao usuário, mas a mesma garantia de não repúdio e validade jurídica que os meios tradicionais.

Foi com esse objetivo que, em 2015, o sistema de Certificação Digital por meio do Carimbo do Tempo foi homologado no Brasil. Um dos pontos motivadores da implantação dessa tecnologia foi o fato de que a data e a hora informadas por computadores e outros dispositivos podem ser manipuladas facilmente, gerando graves riscos à autenticidade e confiabilidade dos documentos digitais.

Por outro lado, a partir do momento em que se passa a utilizar os mais avançados protocolos de segurança de Assinatura Digital definidos pela ICP-Brasil, o Carimbo do Tempo soluciona as fragilidades na comprovação da hora e data das operações, garantindo total validade jurídica a todos os tipos de ações realizados por meio dessa tecnologia.

Quais as suas principais aplicações?

Até então, vimos que a ACT é a entidade responsável por emitir um Carimbo do Tempo válido, e que este é um mecanismo de segurança capaz de registrar, com total confiabilidade, a data e hora de operações feitas em formato digital.

No entanto, ainda podem existir algumas dúvidas quanto à efetiva aplicação do CT. Para deixar mais claro, a seguir, listamos algumas das principais utilidades do Carimbo do Tempo emitido por uma ACT. Confira!

Registro de apólices de seguros

O CT garante às partes de um contrato de seguro a informação precisa quanto ao momento em que as obrigações decorrentes do contrato passam a ser exigíveis. Isso evita, por exemplo, alegações de não cobertura de sinistros por falta de provas.

Registro de direitos autorais

No caso da proteção dos direitos autorais sobre canções e obras artísticas, por exemplo, o CT é útil ao definir o momento exato em que a obra foi registrada junto à entidade responsável, eliminando futuras e possíveis alegações de plágio.

Registro de data em diplomas digitais

Com o Carimbo do Tempo, Instituições de Ensino Superior podem ter ainda mais segurança e tranquilidade em migrar para o formato do diploma digital, já que o CT garante uma indicação precisa e confiável do momento em que o documento foi expedido, reduzindo os riscos de falsificações e outras fraudes.

Registro de ponto eletrônico

Para empresas e profissionais que necessitam controlar a jornada de trabalho, evitando abusos e descumprimento da legislação, o Carimbo do Tempo pode servir para atestar a hora exata de validação do ponto. Assim, tanto a empresa quanto o funcionário têm seus direitos e deveres resguardados.

Informar o momento exato da efetivação de protocolos

Existem situações em que a protocolização e digitalização de documentos deve ser realizada em estrita obediência a prazos, assim como acontece com os profissionais da advocacia, que trabalham com prazos na hora de distribuir ações, juntar documentos em processos etc.

Nesses casos, o Carimbo de Tempo pode eliminar dúvidas quanto ao cumprimento dos prazos, evitando, por exemplo, que protocolos sejam aceitos fora do prazo estabelecido.

Por fim, como vimos, tanto a ACT quanto o Carimbo do Tempo têm uma grande importância no contexto dos documentos digitais.

O reforço na questão da segurança e confiabilidade dão às empresas e pessoas físicas uma maior tranquilidade ao utilizar o meio digital, colocando-o como uma alternativa ainda mais eficiente e prática.

Fonte: Soluti Responde

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