Os requerentes poderão escolher se preferem emitir o documento de forma presencial ou por meio de videoconferência.
Para a emissão da autorização por videoconferência, os pais devem possuir Certificado Digital ICP-Brasil ou Certificado e-Notariado.
O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é realizado por meio da plataforma e-Notariado.
Apartir de 2 de agosto, a autorização para viagem de crianças e adolescentes menores de 16 anos, em voos domésticos, poderá ser emitida em formato digital.
A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) está disponibilizada na plataforma e-Notariado.
A autorização é necessária para o embarque de menores viajando sozinhos ou acompanhados por adultos (maiores de 18 anos) que não sejam os pais ou parentes próximos (avós, irmãos ou tios).
A AEV foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com a Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Presidência da República, e com as empresas aéreas.
A iniciativa contou ainda com o apoio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura.
Além da AEV, o formato de autorização física e impressa permanecerá disponível, também realizado por reconhecimento de firma, feito presencialmente pelos responsáveis do menor em Cartório de Notas.
Saiba como solicitar AEV
O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é realizado por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo as informações necessárias.
Com a solicitação completa, os requerentes poderão escolher se preferem emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do cartório mais próximo do CEP de residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência.
Para a emissão do ato por videoconferência, os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notariado este último emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas.
Uma vez emitida, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser gerada de forma impressa ou acessada pelo site ou app (Android ou IOS) do e-Notariado.
Documentos necessários para embarque
Além da AEV, é necessário que o passageiro se atente também a outros documentos exigidos para embarque.
Em voos domésticos, a partir dos 12 anos, os passageiros devem apresentar um documento oficial de identificação com foto.
As crianças com menos de 12 anos, podem embarcar apresentando a certidão de nascimento.
Informações mais detalhadas sobre a documentação necessária para embarque podem ser encontradas na página: www.gov.br/anc/pt-br/passageiros, na seção “Documentos para embarque”.
Para evitar transtornos, lembre-se também de manter a AEV disponível consigo durante toda a viagem.
CNJ cria autorização eletrônica de viagem para crianças e adolescentes
e-Notariado: 1 ano de atos notariais online e suas marcas históricas
Entrevista com a presidente do Colégio Notarial do Brasil, Dra. Giselle Barros sobre o e-Notariado
Fonte: Gov.br
