Cooperação Bilateral Brasil-Portugal: Reunião sobre Ciência, Tecnologia e Inovação
No dia 12 de dezembro de 2024, o Diretor de Infraestrutura Tecnológica do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Maurício Coelho, participou de forma assíncrona da 4ª Reunião da Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) da Comissão Permanente Bilateral ( CPB) Brasil-Portugal.
Esta reunião teve como objetivo principal promover o diálogo e a colaboração entre os dois países em diversas áreas de interesse comum, evidenciando a crescente importância das iniciativas de cooperação.
A Participação do ITI
Na reunião, Maurício Coelho destacou a relevância da infraestrutura tecnológica atual para o fortalecimento da cooperação bilateral. Ele abordou temas cruciais, como a proposta de um Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados Digitais.
A participação do ITI se concentrou em como este acordo poderá reforçar a segurança da identificação digital, garantindo não apenas o fornecimento dos documentos, mas também a integridade das transações eletrônicas. Coelho enfatizou que, em um mundo cada vez mais digital, a segurança nas interações eletrônicas é fundamental para facilitar o comércio e as relações sociais entre nações.
Resultados da Reunião
Entre os principais tópicos discutidos estava a proposta de estabelecimento de um Diálogo Digital Brasil-Portugal, que buscará avanço em múltiplas áreas, incluindo inovação, saúde e nanotecnologia.
A reunião também anunciou a intenção de formalizar um Memorando de Entendimento (MdE), que será assinado na Cimeira Brasil-Portugal, programado para 19 de fevereiro de 2025, em Brasília. O MdE é um passo estratégico para consolidar uma parceria entre os dois países e facilitar a troca
Próximos Passos e Perspectivas
Os próximos passos para a implementação do Acordo de Reconhecimento Mútuo envolvem uma definição clara de responsabilidades entre os ministérios envolvidos no Brasil, incluindo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Também serão realizados estudos técnicos para garantir que o acordo reflita as melhores práticas e atenda às necessidades de ambos os países. A expectativa é que a formalização do acordo não apenas simplifique os processos para cidadãos e empresas, mas também contribua para um ambiente de negócios mais seguro e confiável.
Impacto do Acordo para Cidadãos e Empresas
O reconhecimento mútuo de certificados digitais trará benefícios para cidadãos e empresas de ambos os países. Com este avanço, será possível realizar transações eletrônicas de forma mais segura, reduzindo riscos de fraudes e aumentando a confiança nas interações online. Isso também permitirá uma agilidade maior em processos burocráticos, facilitando o comércio e a cooperação em projetos conjuntos,
A colaboração entre Brasil e Portugal, evidenciada na 4ª Reunião da Subcomissão do CTI, demonstra o compromisso de ambas as nações em avanço na agenda de ciência, tecnologia e inovação. O desenvolvimento do Diálogo Digital Brasil-Portugal e o Acordo de Reconhecimento Mútuo são passos essenciais para estreitar laços e fortalecer a segurança nas interações digitais. A expectativa é que esses esforços conjuntos resultem em benefícios palpáveis para ambos os países.
Os acordos de reconhecimento mútuo de certificados digitais qualificados para assinaturas de documentos eletrônicos estão se expandindo globalmente, o que evidencia a importância crescente de utilização de certificados digitais qualificados, como os emitidos pela ICP-Brasil, que são reconhecidos internacionalmente.
Recentemente, o Senado e a Câmara dos Deputados do Brasil aprovaram o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, fortalecendo a integração digital entre os países membros. Além disso, iniciativas semelhantes têm sido observadas em regiões como a Ásia, onde Japão e Singapura fortaleceram seus acordos de identidade digital, acompanhados por avanços em Filipinas e Coreia do Sul.
No contexto europeu, alguns países estabeleceram parcerias para garantir o reconhecimento e a interoperabilidade de seus certificados digitais emitidos em Infraestrutura de Chaves Públicas (PKI, do inglês Public Key Infrastructure), promovendo assim um ambiente mais seguro e confiável para transações eletrônicas. Essa união entre nações não apenas facilita a troca de informações e serviços, mas também reforça a relevância das assinaturas de documentos serem produzidas com certificados qualificados o que possibilita um mundo cada vez mais digital e interconectado.
O Senado aprovou o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul
Câmara aprova acordo de reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital no Mercosul
Japão e Singapura reforçam acordo em torno da ID digital a exemplo de Filipinas e Coreia do Sul
Certificado digital facilita exportações de carne de aves para a União Europeia
Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma Autarquia Federal, criada por intermédio do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Em 2020 tornou-se também responsável pelo provimento de Solução de Assinaturas Eletrônicas Avançadas para a Plataforma Gov.br, em conformidade à Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020 e Decreto nº10.543, de 13 de novembro de 2020.
Em 2023 passou a ser o responsável, dentre outras atribuições, pela operacionalização dos processos de credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização dos entes públicos e privados sobre sistemas biométricos, de personalização e de gráficas no âmbito da expedição da Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023.
Publicado decreto com novas atribuições para o ITI
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