Agora, todas as etapas da elaboração da defesa estão concentradas em um único ambiente, tornando o procedimento mais simples, rápido e amigável para o cidadão
A Receita Federal do Brasil lançou uma nova versão do sistema Requerimentos Web (anteriormente conhecido como e-Defesa). Essa atualização visa facilitar a abertura de requerimentos para contribuintes Pessoa Física que receberam notificações de lançamento após caírem na malha do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A nova versão da aplicação é mais recente entrega do Serpro, empresa pública de tecnologia do governo federal, para a Receita Federal do Brasil.
O sistema agora oferece serviços como “Solicitar Retificação de Lançamento” e “Impugnar Parcialmente ou Impugnar Totalmente a Notificação de Lançamento”, tornando o processo mais simples para os cidadãos e otimizando o trabalho na Receita Federal.
Uma das principais melhorias é a possibilidade de realizar a entrega desses requerimentos de forma totalmente online e integrada com outros sistemas e serviços do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), como o e-Processo, e-Assina, Malha PF e Procurações.
Como vai funcionar?
De acordo com Claudia Maria de Andrade, gestora do sistema Requerimentos Web na RFB, “A aplicação foi totalmente reformulada, buscando a melhoria da prestação de serviço para o cidadão e disponibilizando para os contribuintes pessoas físicas diversas evoluções em termos de usabilidade e navegabilidade. As inovações e integrações com outros sistemas da Receita Federal simplificarão todo o procedimento de elaboração de uma impugnação de notificação de lançamento de imposto de renda ou retificação de lançamento. Agora, o contribuinte poderá assinar seu requerimento digitalmente e anexar a documentação comprobatória das alegações sem precisar ficar saindo e entrando em mais de vários sistemas. Além disso, após a entrega totalmente online do requerimento, o contribuinte receberá o número do processo digital criado que permitirá acompanhá-lo pelo site da RFB”, explica.
“Essa nova versão otimizará o atendimento ao cidadão, reduzindo o tempo no preenchimento e envio dos formulários, com orientações assertivas, padronização e mitigação de erros de preenchimento. Por fim, reduzirá o tempo de análise pela RFB, devido às entradas estruturadas do requerimento e da documentação comprobatória”, avaliam Verônica Maria Perrotta de Seixas e Paulo Mauch Neto, também gestores do Requerimentos web.
Conheça o roteiro do Requerimentos Web
- Certificado Digital ICP-Brasil
- O primeiro passo é obter um certificado digital ICP-Brasil. Esse certificado é essencial para garantir a autenticidade e segurança das transações online.
- Acesso ao Requerimentos Web
- Para utilizar o serviço de requerimentos online, os contribuintes devem acessar o portal e-CAC, selecionar a opção “Legislação e Processo” e, em seguida, clicar em “Requerimentos Web”.
- Utilize sua conta gov.br (ou a do seu procurador) para fazer login.
- Escolha a área de concentração de serviço “Malha Fiscal IRPF” e selecione o serviço desejado.
- Elaboração da Defesa
- No Requerimentos Web, preencha o formulário de defesa (impugnação ou solicitação de retificação de lançamento – SRL).
- A aplicação apresentará possíveis justificativas para cada infração.
- Indicará os documentos necessários para comprovar suas alegações.
- Anexação de Documentos e Assinatura
- O sistema é integrado a outros sistemas, permitindo que você anexe documentos comprobatórios diretamente na aplicação.
- A assinatura também pode ser feita no próprio ambiente do Requerimentos Web.
- Entrega Digital e Protocolo
- Após preencher a defesa e anexar os documentos, faça a entrega digital no sistema.
- O protocolo será realizado automaticamente, formalizando o processo digital e gerando o recibo correspondente.
- Acompanhamento do Processo
- Anote o número do processo digital.
- Utilize o sistema e-Processo para acompanhar a tramitação da sua defesa.
Julgamento Administrativo — Receita Federal (www.gov.br)
Com informações do SERPRO e RFB
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