Direito Eletrônico
A edição mais recente do anuário estatístico do CNJ – “Justiça em Números 2017” – mostra que é de 70% o índice de ações novas que ingressam no Judiciário brasileiro por meio eletrônico
Por Julio Cosentino
Na Justiça do Trabalho, são eletrônicos 100% dos casos novos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e 99% dos ingressantes.
O Tribunal de Justiça de São Paulo não aceita mais peças em papel desde 2016, e há quatro estados nos quais 100% dos processos já são eletrônicos nos dois graus de jurisdição: Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
Considerando que, no início do ano passado, havia 80 milhões de processos em tramitação no País, é fácil constatar não ser mais possível advogar sem estar integrado a essa gigantesca rede cibernética.
Para fazer isso com eficiência e segurança, é fundamental a informatização adequada dos escritórios de advocacia, de todos os portes e ramos do Direito. Imprescindível, também, o Certificado Digital, única ferramenta que viabiliza advogar no novo mundo virtual da Justiça.
O Certificado Digital, um documento pessoal e intransferível de cada advogado, elimina totalmente o uso do papel e garante validade jurídica às peças, petições e recursos no meio eletrônico. Além disso, proporciona significativa economia de tempo e melhoria da produtividade, pois reduz de modo acentuado os deslocamentos entre o escritório e os tribunais e os trâmites nos cartórios judiciais e despachos com os magistrados.
Desde 11 de agosto de 1827 (data consagrada como Dia do Advogado), quando D. Pedro I instituiu as primeiras faculdades de Direito do Brasil (a do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo, e a de Olinda, em Pernambuco), a advocacia vem prestando serviços cada vez mais relevantes à sociedade.
Nesses 191 anos, a Justiça e o Direito desenvolveram-se muito em nosso país, considerando os princípios constitucionais avançados em termos das prerrogativas e deveres inerentes à democracia, a evolução dos códigos Civil e Penal e os dos respectivos processos, bem como da legislação ordinária e infraconstitucional.
A Certificação Digital, em paralelo ao ambiente virtual hoje prevalente no trâmite processual de nossos tribunais, pode ser incluída dentre os principais avanços no trabalho dos advogados brasileiros. Para tudo o mais, porém, é uma ferramenta que agrega eficiência, economiza tempo e multiplica a produtividade do trabalho, com a segurança da inviolabilidade dos dados e integridade da identidade profissional! Ao fazer isso, é uma aliada do próprio Estado de Direito, que tem na advocacia um de seus principais e mais sólidos pilares.
*Julio Cosentino é co-fundador e vice-presidente da Certisign.
Sobre a Certisign
A Certisign é a Autoridade Certificadora líder da América Latina e especialista em Identificação Digital. Com mais de 1.800 Locais de Atendimento por todo o Brasil, já emitiu mais de 10 milhões de Certificados Digitais ao longo de seus 22 anos. A empresa tem em seu portfólio de clientes as companhias mais representativas do País e está entre as empresas mais inovadoras, de acordo com as pesquisas “Inovação Brasil 2016”, da Strategy & Consultoria Estratégica do Network PwC, e “50 Empresas Mais Inovadoras do País”, da DOM StrategyPartners.
