Judiciário cria rede para massificar PJe- Processo Judicial Eletrônico
O Conselho Nacional de Justiça criou uma rede de governança do PJE – Processo Judicial Eletrônico.
Com a rede, os diversos atores do Judiciário trocarão ideias e demandas, com vistas ao aperfeiçoamento do sistema processual eletrônico. O grupo vai atuar na disseminação do PJe, sua atualização e mesmo a busca por novas funcionalidades.
“Com a aproximação dos atores percebemos a necessidade de formalizar e tornar pública e transparente a estrutura de gestão desse sistema nacional”, diz o presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe, Rubens Curado. A ideia surgiu durante o trabalho de unificação dos processos eletrônicos, que envolveu representantes dos diversos ramos do Judiciário.
Além da coordenação por um representante do CNJ, o grupo terá integrantes da Justiça Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral, bem como do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública.
O Presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe, o conselheiro Rubens Curado, do CNJ, explica que a ideia da Rede de Governança surgiu durante os trabalhos do Grupo de Unificação do PJe, que reunia representantes dos diversos ramos de Justiça.
“Com a aproximação dos atores percebemos a necessidade de formalizar e tornar pública e transparente a estrutura de gestão desse sistema nacional”, diz o conselheiro.
Ele destaca que uma das principais características do texto da portaria é o consenso, pois foi construído por diversos atores do sistema.
“Quem participava das discussões sobre o PJe já conhecia o funcionamento da governança, assim como o papel de cada um dos atores, mas os representantes dos vários órgãos acabam mudando em algum momento, tornando necessária essa institucionalização”, completa Curado.
O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário.
O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
O CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.
A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos.
Em caso de dúvidas, leia o guia rápido para:
Usuários não advogados;
Advogados;
Tribunais, Varas e outros Órgãos despersonalizados.
Fonte: CNJ e Convergencia Digital
