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MEC disponibiliza plataforma de emissão do Diploma Digital e o Validador Nacional

19 de dezembro de 2020

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A aprovação cria o amparo jurídico necessário para a edição da Instrução Normativa que regulamentará e viabilizará o processo operacional da emissão primária de Certificados Digitais através de videoconferência.

22 de janeiro de 2021

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19 de janeiro de 2021

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6 de janeiro de 2021

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28 de dezembro de 2020

Ministério da Educação lança serviço de emissão de Diploma Digital e Portal Validador Nacional

O Diploma Digital é uma ação de inovação tecnológica que possibilitará a modernização do fluxo processual para emissão e registro de diploma nas Instituições de Ensino Superior

No dia 16 de dezembro de 2020, o MEC lançou o serviço de emissão de Diploma Digital para a Rede Federal de Educação e do Portal Validador Nacional que possibilitará a modernização do fluxo processual para emissão e registro de diploma nas Instituições de Ensino Superior (IES) com maior transparência e agilidade. O evento contou com a participação do Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro. 

Ao unir legislação educacional e tecnologia, o MEC mediante o uso da certificação digital, criou não apenas uma sólida ferramenta no combate à falsificação e às irregularidades de diplomas pela Transformação Digital, mas também, iniciou uma Revolução Digital na Educação.

A solução proposta terá abrangência inicial no âmbito das Universidades Federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com a previsão de beneficiar mais de 1.300.000 (Um milhão e trezentos mil) estudantes matriculados nos cursos de graduação do país.

Lançamento do serviço de emissão de Diploma Digital . Foto: Catarina de Oliveira Chaves

“Os benefícios práticos dessa nova configuração vão desde a redução de tempo e de custo na emissão e no registro do diploma, passando por permitir maior segurança durante o processo de emissão, garantir a autenticidade do documento, facilitar sua distribuição e, ainda, a promoção de ações para preservação do meio ambiente, a partir da eliminação de uso do papel”, comentou o Ministro de Educação.

Já é possível emitir o diploma como documento nato digital, ou seja, aquele que adota o formato digital desde a sua origem, tendo a mesma validade jurídica do documento físico e esta é presumida mediante assinatura, com certificação digital e carimbo de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conforme os parâmetros do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais.

Além disso, o MEC também armazenará os diplomas digitais gerados pelas IES e inaugurará um portal nacional para validação desses diplomas digitais. Com isso, serão lançados, em 2021, dois ambientes eletrônicos desenvolvidos pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), um para a validação dos documentos emitidos pelas instituições de educação superior e, o outro, para a visualização de históricos acadêmicos.

Ao final do evento, os gestores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), foram parabenizados por serem as primeiras instituições de ensino a participarem desta implantação fomentada pelo MEC, que saem na frente ao iniciarem a emissão de diplomas digitais, a partir de agora.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC

Fotos: Catarina de Oliveira Chaves

MEC regulamenta o Diploma Digital de Ensino Superior

Uso de diploma digital gera economia, segurança e agilidade para universidades e estudantes

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