Novo fluxo pelo SPB-Web substitui o BcCorreio e exige que dois operadores da instituição participem da desativação
O Banco Central do Brasil programou para esta segunda-feira, 16 de novembro, a entrada em produção da versão 4.0 do módulo do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) no SPB-Web. A atualização muda o procedimento usado pelas instituições para desativar certificados digitais que autenticam conexões, sustentam a assinatura de mensagens e, no fluxo documentado para QR Codes dinâmicos, estão associados à assinatura dos dados de cobrança.
Pelo cronograma do Banco Central, o SPB-Web passa a ser o canal exclusivo para a desativação solicitada pelos participantes, em substituição ao BcCorreio.
A versão ficou disponível para testes em 9 de novembro. O Informe SPI 019/2026 também anuncia a consulta de alertas e a ampliação das informações na tela inicial e no log de auditoria. O módulo é destinado aos participantes diretos do SPI e seu uso é restrito a operadores credenciados pela própria instituição.
Como funciona a desativação no SPB-Web
No fluxo descrito no manual de homologação, o operador acessa Configuração > Certificados, localiza o certificado e envia a proposta de desativação.
A consulta permite identificar o certificado pelo tipo e pelo número de série e verificar seu status e período de validade. Outro operador, com o perfil Confirmação, avalia a proposta e precisa justificar a aprovação ou a rejeição. A instituição pode ter apenas uma proposta de desativação pendente por vez.
A aprovação é registrada imediatamente, mas a desativação pode levar de alguns segundos a alguns minutos. Nesse intervalo, a interface exibe o status A desativar e o certificado permanece utilizável até que o processamento seja concluído. O log registra as propostas aprovadas e rejeitadas. As propostas retiradas pelo próprio operador antes da avaliação ficam fora desse histórico.
Esses detalhes importam em uma resposta a incidente. Se houver suspeita de comprometimento de uma chave privada, a contenção pelo módulo depende da disponibilidade de um segundo operador e da confirmação de que o certificado chegou ao status Desativado. Se mais de um certificado precisar ser retirado de uso, o limite de uma proposta pendente por instituição também entra no planejamento da resposta.
O que os certificados digitais protegem no Pix
Desde junho de 2026, os participantes diretos devem usar certificados distintos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), no padrão do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), para autenticar conexões e assinar mensagens. Os certificados são de uso exclusivo no ambiente Pix e cada um tem uma função específica.
| Certificado | Função na infraestrutura do Pix |
|---|---|
| CERTPIC | Autentica o participante na conexão com as interfaces do Pix. O canal usa o protocolo Transport Layer Security (TLS) com autenticação mútua e criptografia do tráfego. |
| CERTPIA | Permite verificar a assinatura digital de mensagens e requisições. A verificação vincula a assinatura à chave da instituição e permite detectar alterações no conteúdo assinado. |
| Certificado de assinatura dos dados do QR Code dinâmico | Permite verificar a assinatura dos dados da cobrança no formato JSON Web Signature (JWS). O manual do módulo contempla essa categoria na tela de desativação. |
A separação por finalidade delimita o efeito técnico de cada desativação. Quando um certificado de canal é desativado, o Banco Central rejeita as tentativas de autenticação com aquela credencial. Quando a desativação atinge um certificado de assinatura, o BC rejeita as mensagens e requisições assinadas com a chave privada correspondente.
Desativação e revogação atuam em etapas diferentes
A desativação retira o certificado de uso na infraestrutura do Pix. A revogação é registrada pela autoridade certificadora emissora e altera o status do certificado na respectiva cadeia de confiança. Em caso de comprometimento de chave privada, o comando no SPB-Web trata da aceitação da credencial no Pix. A revogação segue o procedimento da autoridade certificadora.
O Banco Central verifica revogações por meio de um processo assíncrono e frequente. Segundo o manual, uma consulta externa a cada conexão ou mensagem é inviável porque os sistemas envolvidos operam na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), sem acesso direto à internet, e a verificação a cada operação poderia aumentar o tempo de processamento. Se identificar um certificado revogado de um participante, o BC deixa de aceitar transações de e para a instituição. A versão 6.01 do manual também dispensa a comunicação entre o BC e as instituições quando a revogação é detectada.
Os prazos que afetam a troca de certificados
O manual prevê a desativação automática 24 horas antes da expiração dos certificados abrangidos pela regra, tanto dos participantes quanto do Banco Central. Na outra ponta, o BC tem até sete dias para ativar um novo certificado recebido pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA). O envio é feito no formato PEM e inclui apenas o certificado final, sem a cadeia de certificação ou a chave privada. Para o planejamento da troca, a referência operacional é a desativação antecipada, que ocorre um dia antes do vencimento indicado no certificado.
A trilha de auditoria também depende da guarda correta desses arquivos. O manual determina que os participantes conservem os certificados usados no Pix, inclusive os desativados, e as respectivas chaves públicas para consultas históricas e verificação de assinaturas. Para esse fim, a guarda de chaves privadas é vedada.
A mudança na operação das instituições
Para quem faz um Pix pelo aplicativo, a mudança ocorre na infraestrutura que conecta as instituições ao Banco Central. Para quem opera essa infraestrutura, o novo fluxo reúne consulta, proposta, aprovação e acompanhamento no SPB-Web.
O Banco Central orientou os participantes a testar as funções, conferir os perfis de acesso e revisar seus procedimentos internos. Em uma troca programada, a continuidade depende de ativar a nova credencial a tempo. Em um incidente, o intervalo relevante vai da identificação do certificado comprometido à confirmação de sua desativação.
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