Teste piloto entre Brasil e Bolívia a partir de 21 de abril de 2025 visa implementar Certificados de Origem Digitais (COD)
Iniciativa da Aladi busca modernizar o intercâmbio comercial, trazendo mais agilidade, segurança e redução de custos com a implementação do COD.
Teste Piloto de COD no Comércio Brasil-Bolívia: Uma Nova Era Digital
Desde 21 de abril de 2025, o Brasil e a Bolívia iniciaram uma fase de testes pioneira com o objetivo de implementar o uso de Certificados de Origem Digitais (COD) em suas transações comerciais. Esta iniciativa, concebida no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), representa um passo significativo para a modernização do comércio exterior entre os dois países.
A proposta central é substituir gradualmente o certificado de origem preferencial em papel por um documento eletrônico em formato XML, o COD, visando otimizar processos, diminuir despesas operacionais, garantir a autenticidade das informações e reforçar a segurança dos dados.
A Associação Latino-Americana de Integração é o o maior bloco de integração econômica da América Latina, estabelecida pelo Tratado de Montevidéu de 1980, sucedendo a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC).
Detalhes e Funcionamento do Projeto Piloto
O teste piloto tem duração inicial de um mês, com a possibilidade de extensão caso seja necessário, e envolve exclusivamente exportadores e importadores brasileiros e bolivianos. Uma vantagem importante é que o despacho aduaneiro de mercadorias amparadas pelo COD pode ser realizado em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil (RFB).
Nas importações para o Brasil, serão aceitos somente os COD emitidos pela Bolívia sob as condições do Acordo de Complementação Econômica nº 36 (ACE 36), que integra o Mercosul e a Bolívia.
Durante esta etapa de avaliação, o COD ainda não possui validade jurídica. No entanto, sua apresentação à RFB é compulsória, devendo ser acompanhada da versão física do certificado, devidamente assinada pelo exportador e pela entidade emissora boliviana.
Em casos de Declarações de Importação (DI) ou Declaração Única de Importação (DUIMP) selecionadas para análise documental, a RFB utilizará a versão em papel como base, mas verificará a consistência dos dados com o COD apresentado.
Objetivos Primários do Teste
O escopo do piloto abrange metas bem definidas. Primeiramente, busca-se familiarizar os diversos atores do comércio exterior com o novo módulo de recepção dos COD. Em segundo lugar, o teste permite uma avaliação minuciosa do funcionamento das transações dentro do sistema eletrônico.
Por fim, é crucial para identificar e solucionar quaisquer inconsistências ou problemas que possam surgir na apresentação e nos dados contidos nos COD.
Fluxo de Apresentação do COD à RFB
Um procedimento específico foi estabelecido para a apresentação do Certificado de Origem Digital à Receita Federal do Brasil durante o período de teste. O exportador boliviano deverá enviar o arquivo do COD, compactado, ao importador brasileiro por e-mail, juntamente com a versão física assinada. Ao chegar ao Brasil, o importador apresentará ambos os documentos à unidade local da RFB.
A versão em papel será anexada digitalmente via módulo “Anexação de Documentos” no site da RFB, enquanto o COD eletrônico será inserido no “Módulo Aduaneiro de Recepção de COD” do sistema Siscoimagem.
No preenchimento da Declaração de Importação ou da Declaração Única de Importação, o importador deverá indicar o Certificado de Origem (tanto o físico quanto o digital) nos campos designados, seguindo as instruções detalhadas fornecidas pela RFB, incluindo a utilização do prefixo “COD” para identificar a versão eletrônica.
Habilitação e Acesso ao Sistema Siscoimagem
Para acessar o Módulo de Recepção de COD no ambiente de produção do Siscoimagem, os representantes legais dos importadores precisam estar habilitados no perfil “importador” do sistema e seus CNPJ/CPF devem estar vinculados no cadastro de intervenientes do Portal Único.
O acesso ao sistema é feito de forma segura através de certificado digital ICP-Brasil, utilizando o link fornecido pela Receita Federal. Diversos caminhos de acesso estão disponíveis, tanto pelo Portal Siscomex quanto pelo site da RFB.
Suporte Técnico e Reporte de Problemas
Em caso de dificuldades na inclusão do COD, os problemas deverão ser reportados à RFB por e-mail, com uma descrição detalhada da ocorrência, a mensagem de erro e o arquivo do COD recusado anexado. Para questões técnicas relacionadas ao Siscoimagem, o contato deverá ser feito com a Central de Serviços do Serpro.
É importante notar que, durante o piloto, a recusa do COD pelo sistema não implica a necessidade de solicitar um novo certificado eletrônico ao exportador.
Manual de Utilização do Módulo COD
Um manual completo para o uso do módulo aduaneiro de recepção de COD está disponível para consulta online, fornecendo orientações detalhadas para os usuários do sistema.
Validade Jurídica do COD Após o Período de Teste
Após a conclusão bem-sucedida do piloto e a comunicação oficial pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), os Certificados de Origem Digitais passarão a ter validade jurídica para o comércio entre Brasil e Bolívia.
Esta mudança está fundamentada em protocolos adicionais aos acordos comerciais existentes. A apresentação do COD será suficiente para comprovar a origem das mercadorias, embora a opção de utilizar a versão em papel permaneça para os intervenientes que assim desejarem.
Conclusão
O teste piloto para a implementação dos Certificados de Origem Digitais entre Brasil e Bolívia representa um avanço significativo na modernização das práticas de comércio exterior na América Latina. Ao buscar a substituição do papel por um formato eletrônico, a iniciativa promete ganhos em termos de eficiência, redução de custos e segurança da informação.
A integração com o sistema Siscoimagem e a utilização de certificados digitais ICP-Brasil para acesso demonstram a preocupação com a autenticidade e a integridade do processo. A expectativa é que, após a fase de testes e a validação da eficácia do COD, o comércio bilateral entre os dois países se torne mais ágil e competitivo, servindo como modelo para futuras iniciativas de digitalização no âmbito da Aladi e do comércio internacional.
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