Os diplomas eletrônicos dos eleitos e suplentes das últimas eleições de 2014 foram assinados digitalmente e já estão disponíveis no site do TRE-SC.
Os documentos foram produzidos no formato PDF (Portable Document Format). A autenticidade, integridade e a validade jurídica dos documentos são garantidas mediante a respectiva assinatura digital.
O documento original eletrônico, que possui valor legal e presunção de veracidade com base no (art. 10 da Medida Provisória n. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001) pode ser obtido diretamente no site do Tribunal ou, pessoalmente, mediante apresentação de dispositivo de armazenamento USB (pendrive, HD externo).
Os diplomas são arquivados em meio eletrônico e a autenticidade das cópias impressas do diploma podem ser validadas mediante consulta no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. O que vale é o eletrônico!
Os certificados digitais utilizados pelos os magistrados para as assinaturas foram emitidos por autoridade credenciada de acordo com a regulamentação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.
É sem dúvida um passo importante para economia de recursos como papel e insumos utilizados para impressão e um formato muito mais adequado aos hábitos e processos que já utilizamos.
Para algumas universidades como a USP e a Bela Artes SP a emissão de diplomas eletrônicos assinados com certificados ICP Brasil já é uma realidade faz tempo. Eu mesma já assinei muitos diplomas eletrônicos com meu e-CPF quando dirigia a área de treinamentos da autoridade certificadora em que trabalhei por 15 anos.
O diploma eletrônico é pratico, econômico, acelera a emissão dos documentos e inibe a falsificação de diplomas que hoje são comercializados abertamente pela internet.
Site do TRE SC http://www.tre-sc.jus.br/
